Apito Final: Liga indefere reclamações de FC Porto e Boavista

A Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional indeferiu as reclamações apresentadas pelo FC Porto e pelo Boavista no âmbito do processo Apito Final, anunciou hoje o organismo na sua página oficial na Internet.



O órgão disciplinar da Liga de clubes, reunido sexta-feira passada em reunião plenária, julgou «improcedentes» os pedidos de revisão dos clubes portuenses, por considerar que não existem «circunstâncias ou meios de prova novos». A CD assinala que aquele «pressuposto imprescindível» não foi encontrado nas reclamações, que se fundaram na «suposta ilegalidade» da utilização das escutas telefónicas no processo, que «já constava das defesas apresentadas pelas requerentes (então arguidos)».

O FC Porto e o Boavista alicerçaram os recursos com base na decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que se pronunciou pela ilegalidade da utilização das escutas em processo disciplinar, mas a CD entende que a decisão tem efeitos limitados. «A decisão da STA produz unicamente efeitos no processo judicial administrativo instaurado pelo sr. João Bartolomeu contra a Federação Portuguesa de Futebol e não tem eficácia fora do processo disciplinar relativo», assinala o comunicado.

Para o órgão disciplinar da Liga de clubes, «a simples alegação da ilegalidade, de forma ou de fundo, do processo e da decisão disciplinar não constitui fundamento para a revisão», como pretendiam os dois clubes portuenses. A CD contesta também que a decisão do STA tenha sido confirmada pelo Tribunal Constitucional, como defendem FC Porto e Boavista, pois este «não se pronuncia nem de perto nem de longe sobre o mérito da admissibilidade» da escutas telefónicas.


Lusa