Apito Final: Freitas do Amaral considera «definitivas» decisões do CJ

Freitas do Amaral considerou válidas as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que manteve os castigos a Pinto da Costa e ao Boavista, e criticou o presidente do referido organismo. No parecer entregue à FPF, esta sexta-feira tornado público, o jurista considera que «a decisão de encerramento [da reunião] tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito».



Não poupando críticas ao comportamento de António Gonçalves Pereira, Freitas do Amaral considera-o ofensivo para «o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas» e «censurável porque prejudica o funcionamento regular e contínuo do CJ».

Relativamente à decisão de rejeição dos recursos apresentados pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pelo Boavista, o jurista conclui que as decisões tomadas posteriormente à saída do presidente do CJ, Gonçalves Pereira, são «conformes à lei administrativa e processual».



E explica: «Não encontrei, em qualquer das decisões tomadas na terceira parte da reunião do CJ, qualquer ilegalidade orgânica, formal ou procedimental/processual». Estas e outras declarações podem ler-se no documento de cerca de 150 páginas entregue esta quinta-feira a Gilberto Madaíl, agora disponível na íntegra no site da FPF.

Freitas do Amaral não deixa ainda de sugerir aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o seu órgão jurisdicional, considerando-o «ferido de morte e sem «condições, internas ou externas, para continuar a exercer as suas funções».

O documento será agora distribuído pelos órgãos sociais da FPF, para ser analisado na reunião de Direcção de segunda-feira, e também entregue à Procuradoria-Geral da República e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.