Nova revolução à vista nas transferências

Reparem que ainda não sabemos se este caso vai fazer jurisprudência em Portugal e mesmo que o faça, não creio que se alterem as leis internacionais, pois será em primeiro lugar uma situação que apenas alterará as leis em Portugal. Por outro lado, as indemnizações serão baseadas pelo salário auferido. Ou seja, os clubes sabendo disso, deixarão de correr o risco de pagarem dois milhões, por um jogador que pode rescindir por menos. Ou seja, têm que ser mais criteriosos nessas compras e deixar de arriscar. Em suma, ou contratam um jogador que sabem o que vale, ou então mais vale investir na formação. Aliás, nós já há muito que sabemos que é isso que os nossos clubes têm que fazer! No entanto, devo referir que os clubes pequenos, terão uma dificuldade acrescida em segurar os seus jogadores. Pois como não têm grandes receitas, também não podem pagar grandes salários, logo será fácil a um Benfica ir buscar um Ruben Amorim ao Belenenses, que seguramente ganha ainda menos que o Nani. Por falar nisso, agora imaginem a facilidade com que se vai buscar o Nani ou o Carlos Martins, mais vale vendê-lo já para o estrangeiro... Devo realçar também, que nestas coisas a ética e integridade ainda vale alguma coisa. Eu já troquei de emprego por algumas vezes, e procurei sempre, ressarcir a minha entidade empregadora, daquilo que investiu em mim. Estou certo que poderá cotinuar a ser fácil para os Maniches do nosso futebol, mas continuarão a existir sempre Moutinhos, Jorge Costas ou Simões, para contra-balançar...

... a única hipótese de conseguir segurar um jogador é pagar salários ainda mais elevados do que aquilo que já auferem. Isto vai ser pior que história dos peixes grandes a comer os pequeninos. Vamos ficar com um campeonato onde as grandes estrelas serão tipo o Beto no Benfica e os grandes clubes Europeus, capazes de pagar fortunas mensais aos seus jogadores ainda vão ter o bónus de levar quase de graça os bons jogadores de campeonatos como o nosso. Como medida social, até pode ser justo. Como medida desportiva é algo que poderá ser catastrófico. Para tentar ser o mais imparcial possível, vou só deixar o exemplo do sporting. As grandes estrelas do futebol Nacional recente, têm sido, todas elas formadas em alvalade. Futre, Figo, Simão, Cristiano Ronaldo, Quaresma, Moutinho, apenas para citar alguns... Agora, quando passarem a profissionais, ou o scp lhes passa a pagar salários milionários ou vai ver todo o investimento realizado na formação do jogador ser avaliado, com sorte, em quatro ou cinco milhões de €. Cada vez me convenço mais, que quem faz leis neste país, ou não está familiarizado com a realidade nacional ou pelo contrário, está familiarizado até demais... JPS

A coisa pode não ser tão "preta", por isso não me parece que, pelo menos para já, haja razão para tantos alarmismos. Para começar, esta questão já está a ser discutida desde 2001/2002 (o processo é de 2000). Lembro-me, na altura,durante uma pós-graduação que frequentei, de ouvir falar um professor no mesmo sentido do que foi decidido neste acórdão (a tese de doutoramento desse professor, João Leal Amado, da Fac. Direcito de Coimbra, é inclusivamente citada neste acórdão). O que o acórdão veio dizer diz respeito apenas a UM caso em concreto, de UM determinado jogador. Em Portugal, não há a regra jurídica do precedente vinculativo, como se vêm nos filmes e séries americanas. Ou seja, os outros tribunais não são obrigados a seguir a orientação do STJ. É claro que um acórdão do STJ é muito importante e serve de guia para as decisões de outros tribunais, mas não implica que os outros tribunais sigam cegamente a jurisprudência deste tribunal (embora, na prática, isso aconteça). O STJ apenas diz que o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) tem cláusulas nulas face à Lei do Praticante Desportivo, que define como limite máximo de indemnização as remunerações até final do contrato. Claro que se a própria lei for alterada, essas claúsulas do CCT deixam de ser nulas. Por isso, penso que este acórdão foi apenas um "toque para acordar", para que o Governo proceda à alteração da Lei do Praticante Desportivo, e penso que isto já deve estar na agenda do Secretário de Estado do Desporto. Lembro que deve estar prestes a entrar em vigor uma nova Lei de Bases do Desporto, que obrigará à alteração de muita legislação, e por isso este é o momento certo para alterar esta lei. Outro motivo para alterar será a concorrência desleal que se verificará entre os clubes de Portugal e os restantes clubes europeus, porque não me consta que nos outros países também haja legislação no sentido da portuguesa. Acresce ainda que nestas indemnizações ridículas que são faladas não é considerado, por exemplo, o montante a pagar por despesas de formação, por isso é absurdo dizer que o Nani, por exemplo, poderia sair do Sporting por apenas 200 mil euros. A própria notícia da Bola o refere, no último parágrafo, e cito "Especificidades no regime de protecção contratual de jogadores, como a das compensações por formação, não foram mencionadas, mas poderão ser metidas ao barulho em casos futuros."

É o facto de assinar o contracto com conhecimento de causa, ou seja, sabia o que estava a assinar, a menos que não saiba ler (mas alguém deve ter traduzido), e mais tarde, porque dá jeito, diz que o CCT é ilegal. Como muitas coisas, o CCT não agrada a todos. Estive este último ano desempregado e ao abrigo do CCT, não tinha direito a nada, pois o patrão tem sempre razão (não tinha trabalho, não tinha dinheiro, não gostava do trabalho, demorou mais 2 minutos no WC, e por aí fora)

de aplicação em Portugal. Com a quantidade de "Benfiquistas desde pequeninos" que há, vamos poder ir buscar uns quantos jogadores aos nossos rivais por tuta e meia.

Mais uma lei para aumentar o poder dos 3 grandes dentro do país e reduzir ainda mais a qualidade do campeonato. Se Porto, Benfica e Sporting vão perder as suas perolas, entao que falar dos restantes clubes que verão os mesmos grandes tirar os seus jogadores com a maior das facilidades...