FC Porto absolvido no caso "Taça da Liga"

O FC Porto vai continuar a disputar a Taça da Liga. O Conselho de Disciplina da FPF considerou “improcedente” a acusação formulada contra o clube pela eventual utilização irregular na Taça da Liga de Fabiano, Seba e Abdoulaye, frente ao Vitória de Setúbal, e deliberou absolver os dragões.

No acórdão deliberativo do processo, os juízes do Conselho de Disciplina consideraram que o Regulamento de Competições é omisso no que se refere à utilização de jogadores de equipas B na Taça da Liga, estipulando apenas regras relativas à I e II Liga.

“No referido regulamento, não é feita de forma terminante qualquer previsão relativamente à participação dos jogadores das equipas B em competições diferentes, como é o caso da Taça da Liga, da Taça de Portugal ou de qualquer outra”, lê-se no acórdão.

“O princípio da legalidade exige que uma infração esteja claramente definida na lei”, acrescentam os juízes.

Assim, concluem: “Entendemos que o art.° 13.° do Anexo V ao Regulamento das Competições, denominado por “REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EQUIPAS “B” NA II LIGA POR CLUBES DA I LIGA" apenas deve neste conspecto ser considerado como aplicável às competições denominadas por “Primeira Liga” e “Segunda Liga”, pois foi isso que, de forma clara, ficou consagrado nos dispositivos regulamentares aprovados e em vigor. Aqui chegados, terá de se considerar prejudicado o conhecimento de todas as outras questões suscitadas nos autos, na Acusação ou por parte da Defesa”, reforçam os juízes.