Apito Final: Nulidade das escutas não conta na Liga, mas vale na UEFA

O presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga de Clubes, Ricardo Costa, esclarece que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de anular as escutas telefónicas no "Apito Final" não se aplica aos casos de FC Porto e Boavista. Os castigos aos axadrezados e aos portistas já estão «executados ou em execução», explica o dirigente. Este facto não invalida contudo a possibilidade de a UEFA levar em consideração a nulidade.

José Manuel Meirim, professor de Direito Desportivo, admite na Agência Lusa que, se o STA decidir a favor de Pinto da Costa no recurso contra o uso das escutas telefónicas no "Apito Final", «pode ser que a UEFA acabe por ponderar em termos de afastar a própria responsabilidade, infracção disciplinar, do FC Porto». «Se o tribunal administrativo vem dar uma indicação que é inconstitucional, esse pode ser um elemento na UEFA», acrescenta o mesmo elemento.

O especialista em Direito Desportivo considera ainda que o FC Porto não pode solicitar à CD da Liga a revisão do castigo de perda de seis pontos, realçando que isso choca com o Regulamento Disciplinar.

Ricardo Costa também lembra na Agência Lusa que o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol já avaliou os recursos apresentados pelos diversos condenados no "Apito Final" e que as decisões consumaram-se no plano desportivo. Por isso, o presidente da CD aponta que a decisão do STA «não abrange os processos do Boavista, João Loureiro, FC Porto, Pinto da Costa e árbitros, julgados em definitivo pelo órgão jurisdicional da Federação em Julho deste ano».

Ainda por definir, no crivo do CJ, está o processo do Leiria e de Bartolomeu, logo só aí terá efeito a impossibilidade de uso das escutas telefónicas como meio de prova para sanções no plano desportivo.

Mas Ricardo Costa trata de lembrar que «as escutas não foram o único meio de prova utilizado» e que nalguns processos o seu uso é até «irrelevante». O dirigente repara que «há prova feita nos tribunais e prova feita pela CD», citando «depoimentos de vários agentes, buscas e apreensões, relatórios da Polícia Judiciária, peritagens».