Apito Dourado: Estado condenado a indemnizar Pinto da Costa por detenção ilegal

O Tribunal da Relação do Porto concluiu que Pinto da Costa foi detido irregularmente no âmbito do processo "Apito Dourado" e, por isso, deve ser indemnizado pelo Estado em 20 mil euros, revelou à agência Lusa o advogado do presidente do FC Porto. Gil Moreira dos Santos salientou que a decisão «fez justiça». Recorde-se que Pinto da Costa sustentou ter sido detido irregularmente durante cerca de três horas, salientando que sempre se apresentou espontaneamente para prestar declarações.



«Em parte, foi dada razão ao recorrente Pinto da Costa», referiu Gil Moreira dos Santos, em alusão ao facto de o líder dos "dragões" ter exigido uma indemnização de 50 mil euros, o que o Tribunal da Relação do Porto não acolheu totalmente. «Como advogado, não tenho de estar satisfeito», afiançou, acrescentando que «a justiça não se agradece».

Na altura, Pinto da Costa afirmou-se vítima de detenção ilegal, sustentando que a mesma visou dar-lhe «um tratamento vexatório» e que se traduziu numa «lesão do direito à honra e bom-nome». O presidente do FC Porto advogou também que a detenção representou uma «grosseira lesão do princípio da plenitude da liberdade».

Pinto da Costa referiu ainda ter estado detido ilegalmente durante cerca de três horas, destacndo o facto de se ter apresentado sempre espontaneamente para prestar declarações no Tribunal de Gondomar, nos dias que se seguiram à abertura do processo "Apito Dourado".

Em primeira instância, o líder dos "dragões" viu o seu pedido de indemnização ser recusado pelo Tribunal de Gondomar.



Imagem e texto: Com Lusa