Quem se irá perder nos “atalhos” da Comissão “Arbitrária” da Liga?

Como já se devem ter apercebido, trata-se do já célebre caso do “passe ou corte”, que fez correr muita tinta, depois da decisão de Pedro Proença, no Estádio do Dragão.Deixei assentar a poeira, para agora, com mais calma, analisar a questão.Tenho a minha opinião sobre o assunto, mas, por favor caros relvas, não é o caso concreto que aqui vamos analisar. Tenhamos a lucidez de não virmos comentar – a este propósito – aquela decisão em particular. O caso será mencionado, mais à frente, mas apenas como referência.Começo:Tenho na minha frente as Leis do Jogo 2006, numa tradução autorizada pela FIFA, onde se pode ler "As decisões da assembleia geral anual relativas às modificações das Leis do Jogo entram obrigatoriamente em vigor para as Confederações e para as Federações Nacionais no dia 1 do mês de Julho seguinte a cada reunião da assembleia geral anual do Board".No meu entender, isto configura o carácter Universal destas leis.Ora, o que é que aconteceu até agora, depois daquela decisão:1.A C. A. da Liga, no sentido de defender o citado árbitro, publicou um parecer técnico, onde omite a palavra “deliberadamente”, constante da Lei 12 e conclui: «Ao contrário do que foi veiculado em diversos meios de informação, se um defensor efectua um pontapé que leve a bola no sentido da linha de baliza, seja esse pontapé um corte ou um passe, pode ser punido com pontapé - livre indirecto, no caso de o guarda-redes tocar a bola com as mãos». (*)O esclarecimento diz que “pode ser punido”, mas não diz que terá de ser punido. Portanto - perante esta redacção - teremos de concluir que algumas vezes poderá ser punido e outras vezes não. Ora, tendo sido omitido o “deliberadamente”, então qual o critério que levará o árbitro a decidir? O comunicado não diz. E, como não diz, o árbitro é livre de tomar uma decisão ou a contrária, sem que possa ser “acusado” de ter julgado mal, mesmo em casos semelhantes. É o que resulta de ter sido omitida, intencionalmente, a palavra “deliberadamente”, como a seguir se pode comprovar.A este respeito, diz a parte aplicável da Lei 12 (na tradução, autorizada pela FIFA, da autoria do Prof. João Jorge Pombeiro):Um pontapé-livre indirecto será concedido à equipa adversária do guarda-redes que, encontrando-se na sua própria área de grande penalidade, comete uma das quatro faltas seguintes:• (…) Não Aplicável.
• (…) Não Aplicável.• Tocar a bola com as mãos vinda de um passe atirado deliberadamente com o pé por um seu colega de equipa• (…) Não Aplicável.Devo acrescentar que na redacção original, em língua Inglesa, aparece a expressão “(…) after it as been deliberately kicked to him by a team-mate” (do original das Leis do Jogo, obtido no site da FIFA).Acrescento, ainda, da tradução oficial em língua francesa, igualmente obtida no site da FIFA: “(…) toucher le ballon des mains sur une passe bottée delibérément par un coéquipier.Haverá, ainda, no espírito de algum de vós, alguma sombra de dúvida, do entendimento que existe sobre este assunto, por todo o lado?Finalmente, quanto ao espírito da lei. É norma do Direito que a interpretação da Lei deve ter em conta, tanto a letra como o espírito da mesma. Ora, sabemos que estas disposições foram introduzidas para minimizar o anti - jogo.
Quem - a não ser alguém que esteja “alucinado” - poderá afirmar que o gesto técnico, que deu origem a todo este imbróglio, se destinava a praticar tal incorrecção?2.Voltemos à cronologia: Dias mais tarde, mais concretamente nas vésperas da 4ª jornada, a dita Comissão, enviou aos árbitros um Documento “interno”, onde dizia que qualquer bola enviada com os pés, para o guarda redes da mesma equipa, daria sempre origem a um livre - indirecto, desde que este jogasse a bola com as mãos (obviamente, não é uma citação sic).Ora, sendo as Leis do Jogo de aplicação universal, em todas as competições oficiais, pode uma Comissão de Arbitragem, qualquer que ela seja, aqui ou na China, alterar o espírito da Lei 12 ou outra lei qualquer? Eu não tenho dúvidas que não pode!Mas, a Comissão que tem uma Lei para observar, a qual representa o caminho, decidiu indicar aos árbitros um atalho. E o povo, na sua sabedoria, diz e com razão: - “quem se mete por atalhos mete-se em trabalhos”.É que este episódio pode ter várias implicações, como se verá.Como podem os jogadores, que actuam em Portugal, estar sujeitos a uma interpretação bizarra da lei, quando actuam nas competições da Liga e a uma interpretação diferente nas competições internacionais? E, nas competições organizadas pela FPF, como será? Cada cor seu paladar?Por outro lado, os árbitros portugueses nomeados para as competições da UEFA e da FIFA, como vão aplicar a Lei? Pela “cartilha” interna ou pelo espírito e letra da Lei 12 do Internacional Board?Termino:Se ninguém põe a mão neste desvario, quem se irá perder nos “atalhos” da Comissão “Arbitrária” da Liga?Por mim, fico à espera dos próximos episódios.--------------------------------------------------Nota (*) A pobreza desta conclusão da Comissão, é de tal ordem, que não prevê o caso do jogador que passa para o seu guarda-redes, estando este mais adiantado no terreno, o que também pode acontecer e acontece. Só considera o caso de “um pontapé que leve a bola no sentido da linha de baliza”!!!

Manuel Leão