Benfica condenado a pagar indemnização por Fehér ao FC Porto

O Benfica vai ter de pagar ao FC Porto uma indemnização de 600 mil euros pelos direitos sobre a "formação" de Miklos Fehér. A decisão foi proferida pelo Tribunal Constitucional.
Segundo notícia avançada pelo jornal "Público", o Benfica vai ter de pagar 600 mil euros ao FC Porto pelos direitos que detinha sobre a "formação" de Miklos Fehér, o atleta húngaro que assinou pelo clube da Luz na época 2002/2003 e que morreu em campo em jogo contra o Vitória de Guimarães.

Os juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) defendem que o regulamento da Liga de Clubes, que prevê o pagamento de uma indemnização, não é inconstitucional, mas os magistrados não se pronunciam sobre as restantes inconstitucionalidades alegadas pelo Benfica.

O clube foi também condenado no pagamento de custas judiciais, por ter interposto um recurso considerado inútil, no valor de quase dois mil euros. Aos 600 mil euros que serão pagos ao FC Porto, acrescem juros de quatro por cento ao ano, desde a data dos factos.

O TC deu como ponto assente a assinatura de Fehér pelo FC Porto, num contrato de quatro anos, avança o jornal. No término desse contrato, e já sabendo da intenção do Benfica de assinar com o atleta, o FC Porto propôs a renovação. Fehér não respondeu e assinou pelo clube da Luz por outros quatro anos.

O FC Porto tentou então reclamar os direitos sobre o jogador, por via judicial. O clube apoiou-se no artigo 18.º do Contrato Colectivo de Trabalho e o artigo 212.º do Regulamento Geral da Liga, que consagra o direito de um clube receber uma indemnização pela formação de um jogador, mesmo estando este em fim de contrato.
O Benfica contestou o artigo, classificando-o de inconstitucional e alegando violar um direito comunitário.

Esgotado o recurso, a sentença deverá tornar-se definitiva assim que transite em julgado.