Liga considera providência cautelar do Penafiel «ilegal» e invoca interesse público

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considerou hoje «infundada» e «ilegal» a providência cautelar intentada pelo Penafiel ao Boavista e escudou a sua posição no interesse público dos campeonatos. A LPFP considera ainda que o Penafiel, ao recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto sem esgotar as instâncias desportivas, praticou «uma infracção disciplinar muito grave» e incorre num castigo.



«Seria gravemente prejudicial para o interesse público o diferimento da execução da deliberação que determinou a cessação da situação de inibição do Boavista registar contratos novos de jogadores ou renovações», refere o comunicado.

A providência cautelar requerida pelo Penafiel, esclarece ainda a LPFP, «não tem qualquer efeito no normal desenrolar das competições profissionais de futebol» nem no agendamento e realização das partidas e jornadas da Liga de Honra.

O Penafiel defende que a inscrição do Boavista na Liga não devia ter sido aceite porque o clube "axadrezado", com dívidas ao Fisco e à Segurança Social na ordem dos 15 milhões de euros, não cumpre os requisitos exigidos.

«Do eventual não levantamento de um impedimento de registo de contratos não decorre jurídica ou logicamente a exclusão de um clube ou sociedade desportiva de uma competição profissional de futebol», alerta, por outro lado, a LPFP.

O organismo que tutela o futebol profissional considera que o acto cuja suspensão da eficácia o Penafiel requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto não representava ainda a última decisão da instância competente na ordem desportiva.

«Dele cabia recurso (que, de resto, tem natureza necessária) para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), meio de impugnação que o Penafiel não interpôs», refere o comunicado da LPFP.

Desta forma, o Penafiel incorre em infracção disciplinar porque da anterior decisão da Comissão Executiva da LPFP cabia recurso para o Conselho de Justiça da FPF, considera o departamento jurídico da LPFP.

Esta situação, refere ainda o comunicado, «não implica que não possa eventualmente vir a ser aplicada ao Boavista, como a qualquer outro clube ou sociedade desportiva, uma medida de impedimento de registo de contrato de jogadores».

«Se e quando se preencherem os pressupostos regulamentares para a aplicação de uma tal medida - como o queixa de salários por liquidar apresentada pelo ex-jogador "axadrezado" Paulo Sousa - a Liga não hesitará em ordená-la e efectivá-la, seja qual for o clube ou sociedade visada».

O comunicado/deliberação da Comissão Executiva da LPFP refere ainda que «não assistia, como não assiste, ao Penafiel qualquer direito ou interesse protegido a acautelar ou prosseguir pela via judicial».

«De resto, e para além de tudo o mais e tanto quanto à Liga é dado saber, o requerimento do procedimento extrajudicial de conciliação (PEC) requerido pelo Boavista (e que determinou, com a sua admissão liminar pelo IAPMEI, a cessação do seu impedimento) não foi ainda objecto de qualquer decisão final, seja de deferimento ou de indeferimento, por parte deste instituto público», esclarece.

No entanto, o IAPMEI, que admitiu o pedido do Boavista, viria posteriormente a notificar o clube da rejeição do PEC, por falta de acordo dos principais credores, Finanças e Segurança Social, quando o processo de inscrição na Liga já estava encerrado.

Com Lusa