Verdadeiros culpados do Caso Mateus | Relvado

Verdadeiros culpados do Caso Mateus

 

Tanto o Belenenses como o Gil Vicente e até o Leixões, com expectativas de competirem a Liga BWin.com, construíram plantéis de qualidade, com orçamentos elevados - o Belenenses por exemplo tem um orçamento maior do que todos os clubes que habitualmente lutam pela manutenção, ao nível mesmo do orçamento do Boavista! Será catastrófico para as equipas que tiverem de competir na Liga de Honra, devido à gritante diferença de receitas.Como é possível que se tenha chegado a este estado?Esta direcção da LIGA já escaldada por várias situações ao longo do mandato esperaria certamente já estar na frente da televisão a assistir à resolução do "caso", mas Rui Alves entendeu impugnar o recente acto eleitoral colocando nas mãos de Valentim e Companhia a tarefa de executar as medidas necessárias. A verdade é que em poucos dias já foram tomadas mais decisões, enviados mais despachos, do que nos meses anteriores, em que esta direcção deixou literalmente este caso a "fermentar"!Mas o Governo não terá responsabilidades no processo?É que para aparecer nas finais da Taça e nos jogos do Mundial, de cachecol ao pescoço, umas palmadinhas nas costas e sorriso estúpido, encontram-se sempre disponíveis, mas agora que é necessário tomar medidas essenciais relativas ao Desporto em Portugal as prioridades são outras.A nova Lei de Bases do Sistema Desportivo já anunciada por Sócrates e que de resto constava nos programas eleitorais de todas as listas dos partidos candidatos nas últimas legislativas nunca mais "saiu da gaveta". O que permite esta situação caótica no futebol nacional, em que não há uma liderança concreta e definida, que leva a uma situação única onde a organização do campeonato profissional está fora da alçada da Federação, que permite ainda que um organismo marque e efectue eleições contra os seus próprios estatutos! É de facto mais eficaz colocar o cachecol e abrir um sorriso, porque de facto como ouvi alguém dizer: para a política o futebol queima!Assistir a toda esta anedota de braços cruzados sem tomar qualquer medida é de louvar... O senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, que tão prontamente contestou o Caso Nuno Assis, andará entretido com o quê neste momento?!saucerP13

I Liga:

Comentários [55]

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Re: Estás a adulterar tudo!

Não pude ler mais que os primeiros parágrafos, pois não acertaste uma! 1 -Quem decidiu que o contrato Lixa/Mateus era fictício, terás sido tu -o contrato existiu, estava assinado, era válido; 2 -A FPF recusou a inscrição de MATEUS porque a inscrição era irregular -um jogador com contrato amador, após ter sido profissional, tem que cumprir UM ANO com este estatuto até que possa inscrever-se de novo como profissional. E dito isto, vamos a factos: sobre 1 -O Gil, ao ver negada a inscrição de Mateus, recorre ao tribunal de Braga. O tribunal decide pela sua incompetência, por se tratar de uma questão DESPORTIVA e não laboral; sobre 2 -A) -O Gil não aceita a decisão e move nova acção cível, desta vez no Porto, entendendo que a não aceitação da inscrição violava o direito ao trabalho de Mateus; B)-O tribunal aceita a argumentação do Gil e obriga a FPF a aceitar a inscrição -o que esta faz; C) um mês depois, o tribunal do Porto toma conhecimento de que o mesmo caso já fora julgado em Braga e anula a sua decisão; em consequência, D) a FPF anula a inscrição de Mateus; E) O Gil não sofre (nem tinha que sofrer) qualquer punição desportiva pelos 4 jogos em que utilizou Mateus naquele lapso de tempo que mediou entre as duas posições do tribunal do Porto; Queres mais bagunçada, mais falta de senso? Pois procura n'A Bola de ontem a transcrição do tal fax e, se estás de boa-fé, diz onde é que a FPF autoriza o Gil a recorrer aos tribunais comuns -o que é dito é que, A HAVER ALGUM CONFLITO NO CONTRATO DE TRABALHO LIXA/MATEUS, O MESMO SÓ PODERÁ SER ANALISADO E DECIDIDO NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS! ------------ Podia dar-te todo o historial do caso Mateus -mas valerá a pena? Permite-me uma sugestão: inteira-te dos restantes factos, antes de fazeres juízos...

Re: Re: Estás a adulterar tudo!

Cara(o) relva alba, Apenas um reparo extremamente importante na alínea b do ponto 2... Não é a FPF quem aceita a inscrição do atleta baseado na deliberação do Tribunal do Porto, foi o Dr. Cunha Leal, como Director Executivo da LPFP, no dia 19 de Janeiro. Se na altura ele acatou uma decisão do Tribunal, por que veio criticar a decisão do Major - já que ele estava de férias e inclusive as prolongou por mais dez dias de fazer o mesmo? Por que não comunicou aos restantes membros que compõe a Comissão Executiva da ida aos Tribunais Cíveis por parte dos gilistas? Não existe acta alguma das reuniões da Comissão nas quais seja alguma vez aflorado esse assunto. Mais, por que não comunicou à FPF como era sua obrigação o recurso aos tribunais cíveis.

Eu logo vi que isso era treta!!!

Eu logo vi que o que dizias como parte do suposto fax da FPF era demasiado vulgar para fazer parte de um fax oficial. Lembra o ditado: "É mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo!" Aqui está o que diz no FAX, tirado do site oficial do Gil Vicente: Acresce que, esta Federação não tem legitimidade para considerar nulo e sem efeito o registo efectuado (o de amador) com base na argumentação de que a tal registo está subjacente um contrato simulado. Na verdade, esta é uma competência dos tribunais e das demais entidades judiciais. Com efeito, se se verificou, na celebração do acordo/contrato que deu origem ao registo desportivo, a prática de qualquer acto ilícito deve a parte lesada accionar os meios judiciais tendentes à protecção do seu direito. Afinal a FPF sempre aconselhou o Gil Vicente a recorrer aos tribunais. É isso que está escrito mesmo que eles agora queiram fazer interpretar de qualquer outra maneira. E é irónico ver que afinal tu também precisas de te inteirar dos factos. E esta heim? Para quem quiser ler o comunicado, aqui fica: Comunicado - conteudo do fax

Re: Eu logo vi que isso era treta!!!

O que me diverte é ver o cinismo utilizado agora pela Federação, dizendo que já teria tudo resolvido, querendo mostrar uma autoridade e uma força que não tem nem nunca teve! Por certo é devido a este "conselho" que a FIFA ainda não entrou em acção, é que quando isso suceder os ditos "conselheiros" podem vir a sofrer os danos colaterais!

Re: Adenda

E neste caso quer o Gil Vicente quer o jogador Mateus eram partes lesadas.

Re: Percebes português?

1. O jogador Mateus que eu saiba joga futebol e não é nem contínuo nem faxineiro. O contrato como contínuo foi uma forma ilegal de fugir aos impostos. Logo é um contrato fictíssio. Além do mais o jogador desde que deixou as camadas jovens foi sempre profissional de futebol. O Gil Vicente pôde inscrever o jogador Mateus, o que demonstra que o tribunal (do Porto) concordou com o argumento. 2. O que tu dizes não contraria em nada o que eu disse. E um jogador não precisa de cumprir um ano com um determinado estatuto para poder mudar. Não pode é jogar com diferentes estatutos na mesma época, o que não é bem a mesma coisa. O tribunal desportivo (CJ da FPF) declarou-se incompetente para julgar o caso por ser uma questão laboral, e aparentemente recomendou o recurso aos tribunais civis, únicos que poderiam julgar o caso. O resto que dizes é verdade e não interfere em nada com o que eu disse. Temos então uma situação que dá que pensar: 1. CJ da FPF considera questão laboral; 2. Tribunal Braga considera questão desportiva; 3. Tribunal Porto considera questão laboral, julga o caso e dá razão ao Gil Vicente; 4. Tribunal Porto anula a decisão por saber que o tribunal de Braga já havia julgado. ------- E o Gil tem o fax onde supostamente a FPF recomenda o recurso aos tribunais civis para julgar a questão, o que lhes dá sustenção jurídica para exigir que seja feita justiça. Eu não me acredito que os responsáveis do Gil fossem capaz disto tudo se não tivessem razão, mas a ver vamos. Quanto ao historial podes dá-lo sim que vale sempre a pena, embora eu ache que o essencial já foi dito. Quanto a inteirar-me dos factos, o que disseste não interfere em nada com o que eu disse. A única diferença é que tu afirmaste que o fax não dizia para recorrer aos tribunais - isso eu não sei pois não o tive na mão nem vi na TV, mas sei o que quem recebeu o fax disse, e sei o que quem enviou disse. Também sei que a FPF esteve até esta semana sem explicar o conteúdo desse fax e só agora veio apresentar "a sua versão". Quanto ao Belenenses: como tu bem disseste o Gil não sofre nem tinha que sofrer qualquer punição desportiva pelos 4 jogos em que utilizou Mateus naquele lapso de tempo que mediou entre as duas posições do tribunal do Porto. Assim sendo o Gil Vicente não perde pontos na classificação, mantendo-se à frente do Belenenses, confirmando a despromoção do clube de Belem. Quanto ao clube que sobe, as regras são omissas, mas quanto a mim o mérito desportivo deveria prevalecer subindo o Leixões (caso o Gil seja mesmo despromovido).

Re: Re: Percebes português?

"E um jogador não precisa de cumprir um ano com um determinado estatuto para poder mudar. Não pode é jogar com diferentes estatutos na mesma época, o que não é bem a mesma coisa." Correctíssimo! O jogador podia ter sido contratado não podia era ter sido utilizado no campeonato. Regra aliás que não consigo entender, mas enfim são regulamentos!

Re: A ideia da regra.

Penso que a ideia é impedir o assédio "imediato" dos clubes aos jogadores amadores. É que contratar um jogador amador acho que é bem mais fácil. O caso mais evidente é o dos jogadores jovens, que podem sair a "custo zero" se um clube lhes oferecer um contrato profissional (ou a custo zero ou a troco de uma irrisória indeminização) - existem alguns casos desses no futebol português em que jogadores dos juvenis e juniors dos clubes foram contratados por clubes estranjeiros para serem profissionais, tendo esses clubes pago muito menos do que o real valor dos jogadores. Mas não tenho a certeza disto. É suposição minha que a regra é para reduzir esse "problema".

Re: Re: Estás a adulterar tudo!

A verdade é que se nem juristas conceituados conseguem entender o processo como é que simples adeptos que observam o caso de forma apaixonada vão entender tudo racionalmente?! É incrivel a falta de informação de alguns jornalistas, ontem por exemplo os pivôts do jornal da TVI enquanto entrevistavam em directo Cunha Leal faziam perguntas completamente descabidas ainda conseguindo ao bom jeito TVI perguntar-lhe sobre as férias!

Re: Re: Re: Estás a adulterar tudo!

Li declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados em que ele, sobre se o recurso ao Trib Administrativo viola ou não a legislação desportiva, diz que a situação está "numa zona cinzenta". Mas isto não apaga o que de mal foi feito! Por outro lado, não podemos ignorar o entendimento que a FIFA possa fazer da situação -é que são eles que mandam nos SEUS REGULAMENTOS e não os nossos tribunais. A Grécia não esteve um ano fora de provas? Será bom que se atente nisto, porque é um dado muito importante a considerar.

Re: Re: Re: Re: Estás a adulterar tudo!

Ok, mas os regulamentos da FIFA não se podem sobrepor aos de um estado! Afinal a FIFA não deixa de ser uma empresa, se todas as multinacionais colocassem regras que impossibilitam as pessoas de recorrer aos tribunais civis quando se sentissem lesadas não precisaríamos mais de governo, passávamos a ser governados por empresas!

Re: Estás a adulterar tudo!

Dizes bem: os seus regulamentos. Mas o Gil Vicente não foi para tribunal contrariar um regulamento da FIFA. Foi para tribunal denunciar um contrato de trabalho falseado.

A visão de um leigo em direito...

Antes de mais, peço desculpa ao relvinha licenciado cá do sítio, pelo facto de eu ir emitir a minha opinião, caso não a queira ler, por serem em demasia os meus comentários, passe à frente sff e desculpe qualquer coisinha. Quanto a este caso creio que existem duas situações fulcrais a ter em conta: 1º Este caso ainda vai dar que falar, pois se por um lado a FIFA é clara, no que diz respeito ao recurso aos tribunais civis, está bom de ver, que essa situação mais tarde ou mais cedo vai ter que acabar! A FIFA, vai ter que ceder, mais tarde ou mais cedo e não se pode sobrepor aos direitos internacionais. Ou seja, mesmo que desportivamente eu acredite que a FIFA venha a castigar severamente o Gil Vicente ou a Liga (caso esta não actue) quase que asseguro, que o Gil Vicente, vai ter direito daqui a uns tempos, a uma brutal indemnização, por parte da Liga e da FIFA solidariamente. E quando digo brutal, digo B-R-U-T-A-L! 2º É óbvio que o que a Liga e a FPF tinham que fazer, era não dar ouvidos à deliberação do tribunal. Mesmo que o Gil Vicente tenha recorrido, a lei do futebol é clara e não deixa que sejam os tribunais civis a interferir nesta matéria. Ou seja, a Liga tinha que fazer ouvidos de mercador e não deixar que um tribunal civil, mandasse na sua casa. Como não o fez, põe-se a jeito, para que a FIFA intervenha e puna severamente a Liga por causa disso. De qualquer modo, como disse no ponto 1, é óbvio que a FIFA e demais federações, mais cedo ou mais tarde vão ter que dar o braço a torcer e sujeitar-se aos tribunais comuns, mas no caso Mateus, a FPF e a Liga, na minha modesta opinião deveriam ignorar os tribunais portugueses, escudando-se nas leis da FIFA e deixando que esta ficasse com a responsabilidade. Em suma, no fim disto tudo, o Gil vai ser duramente penalizado em termos desportivos, mas vai levar a cabo um processo judicial, que mais tarde ou mais cedo vai dar na tal brutal indemnização e na alteração de regras por parte da FIFA, que vai ser obrigada a ceder!

Re: É. Iam todos presos.

Se não acatassem a ordem do tribunal iam todos presos por obstrução à justiça. Realmente era isso que eles deviam ter feito. Para a próxima pensa melhor antes de dizeres coisas destas.

Re: Re: É. Iam todos presos.

Estás enganado, em nenhum caso os tribunais iriam decidir dar ordem de prisão, por obstrução à justiça por parte da Liga. A Liga poderia até, salvo erro, invocar os interesses nacionais (esta ouvi na tv) para não cumprir as ordens do tribunal.

Re: Re: Re: É. Iam todos presos.

Por que o Dr. Cunha Leal não o fez a 19 de Janeiro do corrente? Por que é que aceitou a decisão do tribunal e inscreveu o atleta? Onde para a sua coerência? Por que não alegou os interesses nacionais na altura? Por que não comunicou nunca na Liga que o Gil Vicente tinha recorrido aos Tribunais? Por que é que na mesma altura não comunicou à FPF este episódio? Que não gostem do Major compreendo, não entendo é certos relvas perante a cronologia dos factos não assumam que o Major fez aquilo que lhe competia e que o Dr. Cunha Leal esteve mal. Mas cada um lá sabe como lidar com a sua consciência...

Re: Se iriam ou não, não sabes.

Do interesse nacional é que os processos sejam julgados e os problemas resolvidos. Não é do interesse nacional que se andem a realizar jogos de "folclore". É de todo o interesse que não fossem realizados os jogos que depois pudessem ser anulados. E neste caso, li num jornal que o juiz que manteve para já o Gil na Liga Bwin afirmou que o processo que despromovia o Gil estava "carregado de irregularidades". Não há interesse nacional nenhum em forçar o cumprimento de algo adulterado.

Re: Re: Se iriam ou não, não sabes.

É do interesse nacional, que as selecções continuem a poder competir! É do interesse nacional, que as equipas portuguesas, possam competir internacionalmente! Era a isto que me referia...

Re: Re: Re: Se iriam ou não, não sabes.

De interesse ncional é que a nossa justiça seja respeitada e não como tu sugeriste ao dizer que a Liga não devia ter cumprido as suas deliberações! Então e o Gil vai ser o sacrificado? Coloca-se na Honra? Nos distritais? Erradica-se? Tudo para que a selecção e os clubes que vão á Europa não sejam incomodados? Mesmo tendo o Gil razão?

Re: Re: Re: Se iriam ou não, não sabes.

Ah! Excelente! Há simplesmente um senão, que aqui pode fazer toda a diferença: E se o Gil Vicente tiver razão? Deveremos por uma questão de interesse nacional mandar o Gil para a distrital? Onde é que anda o teu sentido de justiça? Na gaveta? O caso tem de ser julgado até às últimas consequências. Se a Fifa aplicar injustamente sanções a Portugal, mete-se a Fifa em tribunal.

Re: A visão de um leigo em direito...

mas repara numa coisa !! a situação já não é tão simples assim de se resolver !! a liga e a fpf , ao não darem ouvidos as decisões do tribunal , estão a cometer um crime , sim porque estão a ir contra a lei , num pais democrata as leis são aprovadas , e quem as pode aplicar são os tribunais , e não uma instituição não governamental como liga ou a fpf , logo estes a irem contra uma decisão judicial , estão a cometer um crime , porque não têm sobrania sobre as leis da republica !! mais tarde ou mais cedo , esta situação terá de forçozamente ser revista , porque a fifa , não tem poder sobre as leis dos paises dos seus filiados , logo , não lhes vejo moral nenhuma , para castigarem quem quer que seja , por actuar segundo os direitos que tem , e quer se queira quer não , é um direito que assiste o gil vicente recorrer as leis do pais para esclarecer a sua situação !! idependentemente da fifa aprovar ou não a atitude , mas é um direito que lhes assiste , porque eles estão a agir segundo as leis da democracia do pais ,porque essas é que são reconhecidas e não as leis de uma instituição privada !! agora !! só poderemos julgar é a atitude que o gil vicente teve , poderemos "condenar" ou não , o facto de irem com o caso para tribunais comuns ,e irem contra a etica da constituição privada quer da fifa quer da liga , quer da fpf !! isso podemos condenar , agora só não estão é a cometer nenhum crime , nem estão a fazer nada que seja ilegal , porque nenhuma das instituições referidas , tem poder para aplicar punições judiciais !! cá para mim este caso ainda vai acabar como o do bosman , em que os tribunais lhe deram razão e obrigaram a leis desportivas a serem alteradas !!

Re: Re: A visão de um leigo em direito...

Exactamente! E se para se levar adiante essa posição de força em relação á FIFA o preço for vermos a selecção e os clubes afastados das competições europeias, então que seja! Agora tornarmo-nos reféns da FIFA é que não!

Re: A visão de um leigo em direito...

Parece que não fui o único a ver as As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa ...;) A verdade é que Marcelo Rebelo de Sousa fazendo valer o seu conhecimento (é actualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa) fez uma exposição muito bem conseguida sobre o caso! Quanto a mim sobressaíram estas ideias: - «Poderá a FIFA (a quem ele chamou de multinacional de futebol) estabelecer regras e com isso sobrepor-se às normas de um estado de direito, como é Portugal?» - «O facto de a FIFA condicionar o recurso aos tribunais civis, não é uma violação aos direitos do cidadão?» - o veredicto de Marcelo - «Recusei colaborar com o Belenenses, apesar do carinho que tenho pelo clube (o meu pai era adepto) porque seria inadmissível defender o contrário daquilo que ensino aos meus alunos!» E com isto disse tudo! Quanto a mim se o Gil não ceder ás pressões que vai sofrer nos próximos dias podemos estar na eminência de um novo caso Bosman! E se tivermos de ver os nossos clubes e a nossa selecção fora das competições internacionais por uma causa maior, porque não? Ou preferem "baixar as calças" á FIFA? Mas para se ter uma posição de força para com a FIFA é preciso ter uma Estado forte e decidido e isso não se tem visto! Onde anda o Governo?

Re: Re: A visão de um leigo em direito...

Por acaso não vi todo o programa do Marcelo, aliás muito raramente vejo, porque o considero um comentador de tripla, ou seja, tem sempre razão, pela forma como se exprime qualquer que seja o ponto de vista. De qualquer modo, a minha opinião baseia-se naquilo que já pensava acerca deste caso e das ideias que troquei com o meu pai (ele também não é advogado) e de facto, quer me parecer que em termos de direito desportivo não vão haver dúvidas. Mas todo este cenário do Gil Vicente, incluindo viagem a Lisboa, apenas serve para construir um caso jurídico e mais tarde pedir a indemnização e até agora, nada do que o Gil tem feito, me surpreende... Ou seja:
  • Direito desportivo: forte penalização para o Gil e eventualmente para a Liga e FPF.
  • Direito civil: forte indemnização a receber pelo Gil e forte penalização para a FIFA, FPF e ou Liga, as quais mais cedo ou mais tarde, vão ter que voltar atrás, nos seus regulamentos.
  • Re: Re: Re: A visão de um leigo em direito...

    Mas qual é a legitimidade da FIFA para impedir quem quer que seja de recorrer aos tribunais? Seria o mesmo qua a Microsoft (que detem o monopólio da informática) impedisse todos os seus clientes de recorrem aos tribunais se fossem lesados pela impresa, na ameaça destes não poderem continuar a usufruir dos produtos necessários para a sua actividade! E parece-me que já ficou bem claro que o CD Liga não tem legitimidade para se pronunciar sobre este processo, não creio que isto seja uma questão técnico-desportiva!