Portugal na vanguarda do combate ao doping - Hermínio Loureiro

«Todos somos poucos para o combate ao doping. Na luta contra os batoteiros não se pode dar tréguas. Portugal tem uma legislação moderna e tem estado sempre na vanguarda da luta contra a dopagem», disse Hermínio Loureiro. O deputado do PSD, e também presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, falava após a audição parlamentar da proposta de lei, já aprovada na generalidade, onde os vários representantes do movimento desportivo presentes deram os seus contributos, que vão ser agora analisados pelo grupo de trabalho.Hermínio Loureiro considera que na audição o grupo foi confrontado com um «conjunto significativo» de questões que necessitam de ser «esclarecidas e trabalhadas» em sede de comissão parlamentar e do próprio grupo de trabalho. Questões essas que têm a ver, nomeadamente, com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em relação à privacidade dos atletas e que têm levantado a discussão.Por um lado, Luís Silveira, da CNPD, considera que levanta «fortes objecções em termos de dados pessoais», por outro, os presidentes das federações portuguesas de ciclismo e atletismo, Artur Lopes e Fernando Mota, respectivamente, contrapõem que os controlos antidoping fora de competição «são fundamentais» e «essenciais» na luta contra o fenómeno. «Não é ir contra a vida privada de um atleta saber onde ele está a treinar duas a três horas num dia», recordou Artur Lopes.Hermínio Loureiro lembrou ainda as questões de constitucionalidade levantadas na audição pelo presidente do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, Joaquim Evangelista, além da questão relacionada com a avocação dos processos disciplinares por parte da ADoP (Autoridade Antidopagem de Portugal), considerando que pode haver «algum conflito». A questão foi suscitada por João Leal, responsável pelo gabinete jurídico da Federação Portuguesa de Futebol, que vê na proposta de lei «uma ingerência do Estado na administração pública desportiva e justiça desportiva» no caso dos processos disciplinares.Hermínio Loureiro sublinhou ainda que ficou patente na audição que o movimento desportivo está unido na luta pela «tolerância zero» do doping no desporto. «Tratámos de auscultar o movimento associativo, que apresentou sugestões, críticas e dúvidas, deixando contributos preciosos de quem no terreno sente as dificuldades», explicou.Hermínio Loureiro considerou ainda como questão «muito relevante» a prevenção e o trabalho que a educação pode ter no processo de luta contra o doping. «As próprias federações têm responsabilidade na elaboração de planos de promoção dos valores da ética, respeito e fair-play, que é uma matéria muito sensível. Temos de ter uma atitude de alerta para os malefícios e também para a batotice que por via de substâncias dopantes alterar comportamentos», avançou. Para o responsável, há que ter uma «atitude preventiva e só depois punitiva».Se os prazos se mantiverem, a proposta de lei nº238/X irá a discussão na especialidade a 07 de Abril, depois de na próxima semana, a 24, o grupo de trabalho terminar a proposta após ouvidas as propostas dos diversos grupos parlamentares e do movimento associativo. O documento pretende incorporar na lei o que está previsto no Código Mundial Antidopagem, aprovado em 2003 e revisto em 2007, e vai ao encontro da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. A nova proposta de lei cria ainda a Agência Antidopagem de Portugal (ADoP), que surge com poderes reforçados face à actual estrutura, o Conselho Nacional Antidopagem (CNAD).De acordo com o diploma, o tráfico de substâncias ilícitas será punido com pena de prisão entre seis meses e três anos, enquanto a administração, com ou sem consentimento, terá uma pena de prisão de seis meses a dois anos ou multa até 500 dias. A nível desportivo, as penas também serão mais severas, com o uso de substâncias ou métodos proibidos a ser punido, numa primeira infracção, com uma pena de dois a oito anos de suspensão e, numa segunda, de 15 a 20 anos.Lusa