Conselho Justiça: Presidente acusado de favorecer FC Porto e Boavista | Relvado

Conselho Justiça: Presidente acusado de favorecer FC Porto e Boavista

 


Conselho Justiça: Presidente acusado de favorecer FC Porto e Boavista
O vogal do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), João Abreu, alega que o presidente do Órgão, António Gonçalves Pereira, tentou «pressionar» os seus pares de modo a conseguir «uma tese favorável a FC Porto e Boavista». O conselheiro, que Gonçalves Pereira tentou impedir de deliberar nos recursos do clube do Bessa e de Pinto da Costa no âmbito do "Apito Final", diz que Gonçalves Pereira teve uma atitude «prepotente» e que «denegou os princípios da ética».



Em declarações à Agência Lusa, João Abreu entende que o presidente do CJ «desvirtuou o espírito colegial» e «teve uma actuação insistente e prepotente, tanto para os conselheiros como para os funcionários da FPF». O mesmo elemento aponta que «Gonçalves Pereira tentou pressionar os conselheiros no sentido de obter uma tese de vencimento favorável ao FC Porto e ao Boavista».

Note-se que foi por causa de João Abreu que o presidente do CJ decidiu abandonar a reunião do Órgão que visava analisar os recursos dos castigos aplicados pela Comissão Disciplinar no âmbito do "Apito Final". Pinto da Costa solicitava na sua defesa o impedimento de João Abreu, argumentação que Gonçalves Pereira acatou por iniciativa própria e que os restantes elementos não aceitaram. No seguimento disso, o presidente do CJ abandonou a reunião e alega agora que as decisões tomadas pelos conselheiros não são válidas, dada a sua ausência.


I Liga:

Comentários [38]

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Re: Conselho Justiça: Presidente acusado de favorecer FC Porto e

favorecer o F.C.Porto????????????????? mas o F.C.Porto tem algum recurso na FPF????? ou é o Pinto da Costa!!!!!!!!

Ha muita pergunta que gostava de ver esclarecida

Ainda ninguém disse, nem mesmo o advogado do Paços de Ferreira que a votação final foi de 5-0, o que eu não acredito senão teria sido referido no comunicado de ontem a noite que era votado por unanimidade. Mas mesmo assim ficaram muitas pontas soltas. Muita coisa está sem resposta e durante o debate ficou ainda mais patente. Ainda em relação a esta reunião fantasma, não me cabe na cabeça que seja possível que 5 vogais e inferiores hierarquicos decidem um processo disciplinar e uma suspensão preventiva a um superior hierarquico. Mas voltando a reunião e pondo as coisas por pontos. - O presidente do CJ da FPF mediante os pedidos de escusa de Boavista e Pinto da Costa utiliza um direito seu pelo art 45 do regulamento para impedir a participação de João Abreu na votação. Este não aceita e recorre e da-se este imbroglio todo. - O Presidente dá por encerrada a reunião, assina a acta de reunião, sendo esta também assinada pelo secretario geral, João Leal. Ficam aqui as minhas primeiras perguntas: [b]1 - Se a reunião tivesse realmente interrompida de uma forma não fundamentada pelo seu presidente, porque razão o Secretário Geral João Leal confirmou com a sua assinatura o final dessa reunião?[/b] - Ao mesmo tempo pelos vistos também saiu dessa reunião o seu vice presidente, ficando o CJ reduzido aos 5 vogais, que decidiram avançar com a discussão dos processos. [b] 2 - Se a reunião havia sido encerrada oficialmente pelo Presidente e pelo Secretario Geral e se atraves do artigo 9 as reuniões do CJ só podem ser convocadas e geridas pelo seu presidente, como se pode iniciar OUTRA reunião sem uma convocatória do mesmo?[/b] - Ao que parece foi alegado pelos 5 vogais que teria instaurado um processo disciplinar ao presidente, decidindo a sua suspensão preventiva. A esta decisão nascem uma série de questões. [b]3 - Partindo do principio que A.Gonçalves Pereira foi suspenso antes das 17 e 55 e enquanto estava presente na sala, deixou de ser presidente a partir desse momento. Se deixou de ser presidente a partir desse momento teria o poder nem o direito de assinar a acta de encerramento da reunião, sendo esta confirmada pelo secretario geral João Leal? 4 - O CJ é composto por presidente, vice presidente e 5 vogais. Apos a destituição por qualquer motivo do presidente do seu cargo, este terá de ser assumido pelo vice presidente. Partindo do principio que A. Gonçalves Pereira foi suspenso das suas funçoes, não teria de ser o seu vice presidente a encerrar qualquer possível sessão? Não teria de ser o seu vice presidente a convocar qualquer nova reunião? 5 - Que se saiba o vice presidente nao teve nenhum processo disciplinar nem foi suspenso por abandonar a sala. Sendo assim, porque motivo foi nomeado um suposto gestor da reunião de modo a prosseguir com os trabalhos? Atropelou-se os direitos do vice presidente?[/b] - Partindo do principio que Gonçalves Pereira foi suspenso depois de sair da sessão, pode -se questionar[b] 6 - se algum vogal tem o poder de instaurar qualquer tipo de processo disciplinar a um superior hierarquico sendo logo decretada a sua suspensão, sem este estar presente e sem este ter o direito de se defender das acusações?[/b] - A reunião terimnou e os 5 vogais acharam se no direito de tomar a decisão de despromover o Boavista. [b]7 - Após qualquer decisão de qualquer orgão desportivo, esta não terá de ser comunicada aos clubes interessados no processo e so de seguida comunicada a toda a imprensa? 8 - Porque é que mesmo depois de passadas 24 horas sobre o final desta possivel decisão, não existe nenhum tipo de referência a ela em nenhum site oficial da FPF e nem Boavista, nem Paços Ferreira nem LPFP foram notificados dessas decisões? Será que os próprios orgãos executivos da FPF não querem oficializar uma decisão de uma forma tão nublosa e por isso não a colocaram em forma de comunicado em lugar algum? 9 - Se o secretario geral já havia aceite o encerramento da reunião presidida por A. Gonçalves Pereira, confirmando que ate ai este ainda era o Presidente, porque voltou a assinar uma acta de encerramento de uma outra reunião que não foi convocada pelo seu presidente? 10 - Se porventura o resultado final for 3-2, porque razão esses 2 vogais vendo tudo o que estava a acontecer a volta desta reunião continuaram a participar na mesma, tentando oficializar decisões que não estariam de acordo, mesmo vendo todas as ilegalidades que se iam fazendo?[/b] A todas estas perguntas sem resposta, fica na minha opinião a certeza que o maior erro de Boavista e Pinto da Costa foi fazer o pedido de escusa a João Abreu, já que estou convencido que mesmo que este pudedsse votar, o resultado seria de 4-3 favoravel as pretensões do Boavista, não tendo sida armada esta palhaçada toda nem tendo a hipótese destes 5 justiceiros poderem decidir de livre vontade o que quer que seja. Até la a unica esperança que tenho é que realmente a FPF ñão oficialize esta decisão, provando-se que não seguiu os tramites legais e que, acho que é unanime, este CJ tem que cair, ja que ficou provado que nao tem condiçoes nem isençao para decidir o que quer que seja.

O que escrevinhaste aí nesse pseudo-comentário são

tácticas do quadrilátero do jogo patinado que se denomina de hóquei em Patins, ou será o estrebuchar do morto em versão, reunião magna dos vogais da FPF... Existe cada cromo, o Presidente bazou, logo a intejumência do user, quem devia assinar era o Vice-Presidente como este bazou também, acabou a Assembleia mais ninguém podia proseguir, és mesmo CROMO!!! Jadscl

e se fosses

para a granda puta que te pariu? Ja agora responder as perguntas postas, nao? Ou melhor, como e algo que nao tens capacidade, ler com atençao tambem nao, ou melhor ainda, basta ser algo que nao queres ler e ja nao tem razao nenhuma. Energumeno

Primeiro a língua Portuguesa é muito bela o que

daí advém que a escrita também o seja, quando aprenderes a redigir um texto sem erros e com acentuação, volto a interpelar-te! Jadscl

Presidente acusado de favorecer clubes do Porto!

A ver pelos argumentos do Paços de Ferreira so vem confirmar a sua posição e que o presidente da CJ não tinha condições para presidir á reunião de sexta feira, ou seja se esta decisão transitar em julgado os curruptos estão em maus lenções!!! cumps

Então o Presidente ía bem instruído e o Vice um

tal de E. Amorim (será da famelga dos corticeiros), seguiu-lhe as pisadas é da manada MMMÉÉÉÉÉÉ do Carneiro-Mor...??? Jadscl

Deve ser um Amorim. Pelo menos é da Feira...

Que Lata!!

Fala quem denegou principios de justiça e de legalidade!! Aconselho-o vivamente a comprar um exemplar do CPA e que leia atentamente o artigo 45º deste diploma!! Não teve aulas de admnistrativo?? Onde é qque este gajo se licenciou?? Pois é o LFV pediu urgencia até pk o sorteio da champions está a porta!! Bem dizia o homem que mais importante do que contratar jogadores era ocupar lugares de decisão!! Este rende mais do que o Di Maria!

Então vamos lá ao art.45ª:

Artigo 45.º Arguição e declaração do impedimento 1 - Quando se verifique causa de impedimento em relação a qualquer titular de órgão ou agente administrativo, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respectivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial dirigente, consoante os casos. 2 - Até ser proferida a decisão definitiva ou praticado o acto, qualquer interessado pode requerer a declaração do impedimento, especificando as circunstâncias de facto que constituam a sua causa. 3 - Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer da existência do impedimento e declará-lo, ouvindo, se considerar necessário, o titular do órgão ou agente. 4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente. O Paços de Ferreira pediu a escusa deste mesmo Presidente, tendo em conta as suas proximidades óbvias a uma das partes do processo... foi atendido? Havendo um impedimento do presidente, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente. Foi o que se fez! O Meirim já veio dizer que, processualmente e juridicamente está tudo legal!! Enfim...

Umas coisas...

Primeiro, é engraçado que quando o Meirim disse que o FCP podia ir à Champions ninguém lhe dava muita credibilidade, agora que já defende uma posição favorável aos vermelhos já é citado como fonte de inquestionável credibilidade. O pedido de escusa do Paços não se resolve automáticamente, pelo que Gonçalves não estava impedido. pelo que segundo o regulamente estava perfeitamente apto a excluir o Abreu. O seguinte foi simplesmente um motim e um atropelo às leis vigentes.

Re: Umas coisas...

artigo 45 do código do procedimento administrativo diz-te alguma coisa? Se os portistas concorressem a um concurso público, nem conseguiriam passar à fase de entrevista tal é a certeza das leis que eles acham que sabem.em relação ao meirim, tb serve ao contrário, não? antes era credivel, agora não é?

Re: Umas coisas...

Ó nabo, é o artigo 45 do CPA que sustenta a decisão do presidente do conselho de justiça e não o contrário!!

Re: Umas coisas...

Arguição e declaração do impedimento 1 - Quando se verifique causa de impedimento em relação a qualquer titular de órgão ou agente administrativo, deve o mesmo comunicar desde logo o facto ao respectivo superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial dirigente, consoante os casos. qual é a tua dúvida, e onde é o que ex ateleta do fcp e vereador da câmara municipal de gondomar asustenta a sua tese? 2 - Até ser proferida a decisão definitiva ou praticado o acto, qualquer interessado pode requerer a declaração do impedimento, especificando as circunstâncias de facto que constituam a sua causa. 3 - Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer da existência do impedimento e declará-lo, ouvindo, se considerar necessário, o titular do órgão ou agente. 4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente.

Humm

Foram comunicadas ao Gonçalves Pereira, que é o superior do Abreu, razões para o impedimento deste vogal. Ora segundo os regulamentos, o G.P. pode excluir o Vogal Abreu sem ter que pedir opinião dos outros constituintes do CJ, dado que o presidente não estava impedido. E não estava impedido porque o pedido do Paços não resulta de forma automática na exclusão do G.P., nem este se auto-excluiu nem foi excluido por um superior. Por isso, os vogais não têm autoridade para não acatar a decisão de Gonçalves Pereira sobre a exclusão de Abreu.

Re: Humm

Percebes tanto de código do procedimento administrativo como de batatas!

Re: Humm

Então explca-me o teu ponto de vista, a ver eu melhoro o meu conhecimento.

Re: Humm

ok, vou demonstrar-te o seguinte: As alegadas deliberações têm inexistência jurídica. A Lei, no artigo 9º do Regimento do CJ, diz que a acta tem de ser assinada pelo presidente e pelo secretário do órgão (João Leal)...", António Gonçalves Pereira, 05/07/2008 o artigo 9º não diz nada disso. O artigo 9º (que é sobre as competências do Presidente) nada fala sobre actas! Onde se refere as actas é no artigo 3º: "3. De todos as reuniões do Conselho deverá ser lavrada uma acta, donde constem, sumariamente, as deliberações tomadas, a qual será assinada por quem presidiu à reunião e por quem a secretariou." Além de estar confuso em relação à numeração, António Gonçalves Pereira também está meio baralhado com o português. O artigo 3º não diz que a acta tem de ser assinada "pelo presidente e pelo secretário do órgão" mas sim por "quem a presidiu à reunião e por quem a secretariou." Os restantes membros suspenderam (à custa do processo disciplinar que lhe foi imposto) o presidente por este ter tentado excluir João Abreu. Logo estando suspenso, Gonçalves Pereira não podia em nenhum caso encerrar a sessão. Por isso, o encerramento foi considerado pelos vogais como sendo ilegal, e a sessão prosseguiu. Com o presidente suspenso e o vice-presidente ausente, aplicaram o artigo 4º: "Na falta ou impedimento do Presidente, assume a presidência o Vice-Presidente e na ausência ou falta de ambos, o Vogal indicado pelos membros do Conselho presentes." Estando presentes 5 membros do CJ (existia o quorum) os trabalhos recomeçaram e foram presididos por um dos vogais, que assinou a acta com total legalidade, juntamente com o secretário do orgão.

Totalmente errado o raciocinio

João Abreu foi pronunciado impedido pelo presidente do CJ, que era a quem competia fazê-lo. Correcto ou incorrecto, este é o único acto com validade legal. A partir daí João Abreu não podia mais participar nos trabalhos e tinha que abandonar a sala. A pseudo-acta final (ou ambas) terá sido elaborada contando com a participação de um elemento legitimamente suspenso do processo. Toda a gente entendo a impossibilidade de isso acontecer.

Re: Totalmente errado o raciocinio...o teu...

Fazes parte de algum orgão colegial? é que se fizeres, tens que rever as tuas competências... um orgão colegial, não é do presidente, isto não é o quero, posso e mando... se não imagina o seguinte... um presidente de um qualquer orgão colegial, em que as decisões tomadas não lhe agradassem, terminava as reuniões sempre que as decisões fossem contrárias, à sua vontade... já agora porque é que o presidente não quiz que a sujeição da suspeição do conseleiro joão abreu, fosse votado pelo plenário, como está na lei? e qual foi o motivo de suspeição em relação a este conselheiro, se foi por ser indicado pelo sindicato dos jogadores, como já o li por aí, não estou a ver o caso de impedimento...

Re: Totalmente errado o raciocinio...o teu...

Mas onde é que está escrito que a exclusão de um vogal tem que ir a plenário?! Que eu saiba, na alínea 3 do artigo 45º diz que é o presidente do orgão colegial a decidir isso. Por isso, mal ou bem GP não excedeu as suas competências, enauqnto o mesmo não se pode dizer de João Abreu. E já agora, os vogais têm poder para instaurar um processo de suspensão ao seu presidente? Onde está isso escrito? No artigo 45º, só diz que os vogais podem votar o impedimento do presidente quando alguma parte interessado requer o seu afastamento. Ora que eu saiba a única parte interessada que se mexeu nesse sentido foi o Paços, mas no que está escrito na imprensa hoje, não seguiu os trâmites correctos e nem foi por isso que os vogais votaram o impedimento do GP( algo que ele diz que nem sequer ocorreu). Onde está o regulamento que dá competências ao vogais para eles próprios requererem a exclusão do Presidente?!

Re: Totalmente errado o raciocinio...o teu...

estarás a ver o artigo 45 do código do procedimento admnistrativo português? é que no meu o artigo 45 numero 4, diaz o seguinte: "4 - Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente." não diz que tem que ser pedido por nenhuma parte, se os vogais acharem que o presidente se encontra impedido, podem decidir afasta-lo!

Tens é que o ler o artigo todo...

Na alínea 2 diz que são os interessados que podem requerir o afastamento de algum dos constituintes do CJ, antes do caso ser julgado. Nas alíneas 3 e 4 diz quem é o que julga quem, em que que diz que os vogais são julgados pelo presidente e o presidente pelo resto do CJ, em caso de algum dos INTERESSADOS( algo que nenhum dos constituintes do CJ é ou deveria ser) querer excluir alguém. Por isso na alínea 4 não diz que os vogais podem requerer e votar a suspensão do GP. O que diz é que se algum interessado requerer a exclusão do presidente são os vogais a ter a competência para o julgar. Como em alguma imprensa está escrito que o requerimento do Paços não seguiu os trâmites correctos para ser julgado nessa reunião e aliás os próprios vogais já vieram a dizer que foram eles próprios a requerer a suspensão do presidente, uma competência que não está escrito em lado nenhum. Quantos aos fundamentos da exclusão de Abreu, não sei qual foram os invocados por GP mas a verdade é que ele tem poder para excluir e foi isso que ele fez. E não está escrito em lado nenhum que os vogais têm competência para discordar da situação e a anular ou que os vogais podem escolher não acatar as ordens do presidente. GP decidiu dar razão aos requerimentos dos interessados Boavista e FCP e de acordo com os seus poderes excluiu o Abreu e mal ou bem foi o que ficou decidido, pelo que Abreu ficou impedido. Talvez exista uma instância onde Abreu se possa queixar, mas pelo requerimento 45º não é junto dos seus pares ou na mesma reunião do seu impedimento.

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

Mas há aqui algo que não bate certo... porque é que Gonçalves Pereira rejeitou que o CJ votasse esse inquérito e também o requerimento do Paços - de suspeição em relação a si próprio. E quando deu a reunião por terminada tentou impedir que os restantes conselheiros tivessem apoio administrativo...

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

Como eu te disse, o rquerimento do Paços ainda não tinha corrido os trâmites, pelo que ainda não podia ser discutido nessa reunião. Quanto ao afastamento do Abreu, ele não tinha nada que pedir a avotação, é um direito que lhe assiste e é um assunto da sua responsabilidade que ele não deve tentar descartar-se, afinal ele é presidente e os outros não por alguma coisa. Quanto a ele impedir o apoio admnistrativo acho que é normal, se ele tinha encerrado a reunião porque é que a FPF devia dar apoio a uma reunião informal? Uma reunião pode ter 2 actas mas quando estas são concordantes, não quando a s 2 são assinadas por pessoas diferentes e em que cada uma ignora a outra. E só se tem que votar, quando estão reunidas as condições para isso, não quando alguém que foi impedido( Abreu) se recusa a sair. E quanto a mim é uma das coisas que retira toda e qualquer legitimidade à decisão dos vogais, que foi decidir contando com um voto de alguém que foi legalmente impedido de votar.

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

em relação ao apoio admnistrativo,os funcionários são da federação e não do conselho de justiça e muito menos do seu presidente, e foi isto que lhe disseram, os funcionários da federação depois de se aconheselharem com que de legitimidade

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

Por serem funcionários da FPF e não da CJ é que não deviam dar apoio a uma reunião de amigos.

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

estás-te a esquecer que o presidente é eleito peloa membros do orgão colegial a que pertence... então se eles o podem eleger... não o podem suspender se acharem que não está a desempenhar bem as suas funções? imagina o que era se quando um presidente de qualquer orgão tivesse que decidir sobre decisões que eram contrárias à sua vontade e decidisse terminar as reuniões, sempre que lhe desse na real gana, nunca mais havia decisões...

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

Se fosse o caso de o presidente estar sempre a acabar as reuniões por as decisões lhe estarem a ser desfavoraveis era só alguma parte interessada dessa decisão fazer um requerimento questionando a sua isenção e aí o resto do CJ poderia declarar o impedimento do presidente. Agora tenho sérias dúvidas que os vogais tenham competências para suspender o presidente por dá cá aquela pala, ainda para mais quando o motivo da sua suspensão foi GP não ter abdicado de um direito que lhe competia.

Re: Tens é que o ler o artigo todo...

para essa dúvida: in record josé manuel meirim diz o seguinte: O especialista em direito desportivo José Manuel Meirim disse hoje ser fundamental perceber o "momento" e a "forma" da suspensão do presidente do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para clarificar o caso. Em causa está a instauração de um processo disciplinar a António Gonçalves Pereira quando o órgão de justiça federativo se preparava para decidir na sexta-feira os recursos de Boavista e de Pinto da Costa, presidente do FC Porto, no âmbito do processo Apito Final. "É fundamental perceber em que momento e de que forma os outros (conselheiros) acedem à presidência da reunião", explicou à agência Lusa José Manuel Meirim, considerando, todavia, que é importante ter em linha de conta que o CJ tem competência para abrir processo ao seu presidente e suspendê-lo preventivamente, o que aconteceu. Meirim adiantou que não existem dúvidas sobre essa competência dos restantes membros do CJ, consagrada no regimento, mas advertiu que resta saber "qual a infracção" imputada a Gonçalves Pereira e com base em que artigo se fundamentou a suspensão preventiva e imediata. O professor de direito do desporto esclareceu que, ao abrigo do artigo 4 do regimento do CJ, em caso de falta ou impedimento do presidente, assume a presidência o vice-presidente, e que na ausência ou falta de ambos é um vogal indicado pelos restantes membros.