Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista | Relvado

Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

 


Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceita a providência cautelar interposta pelo Boavista. Está assim suspensa a decisão do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que confirmou a despromoção do clube à Liga de Honra decretada em primeira instância pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga. O Paços de Ferreira, que fica na Primeira Liga se o castigo aos axadrezados se confirmar, tem 10 dias para contestar o veredicto.




A administradora da SAD do Boavista, Adelina Trindade Guedes, confirma na Agência Lusa que o clube já foi notificado «do despacho do juíz que admite liminarmente a providência cautelar». A advogada repara ainda que a FPF e o Paços de Ferreira podem agora recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto nos próximos dez dias.

É mais um capítulo da novela "Apito Final" e que poderá dar azo a que a FPF aja do mesmo modo que procedeu relativamente ao "Caso Mateus". Embora o processo, onde o Gil Vicente foi despromovido ao segundo escalão pela inscrição irregular do avançado angolano Mateus, se arrastasse ainda na justiça cível, a Federação fez apelo à figura do "Interesse Público" para dar seguimento aos campeonatos.

A classificação da época 2007/2008 ainda está por homologar e a FPF tem a correr neste momento um «processo de averiguações» à reunião do CJ que ditou a confirmação do castigo ao Boavista. Freitas do Amaral vai avaliar se a decisão do CJ tem validade jurídica, apesar de ter sido tomada por apenas cinco dos sete conselheiros do Órgão, dadas as ausências do presidente António Gonçalves Pereira e do vice-presidente Elísio Amorim.


I Liga:

Comentários [78]

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Realmente ainda dizem que a justiça é lenta...

... lol! Portugal SA! Cumprimentos Futebolísticos!

Contradições.

Só mesmo em Portugal a Federação manda investigar uma reunião e as suas decisões e ao mesmo tempo notifica os interessados como se essas decisões dessa reunião fossem totalmente legais. O que será que está a falhar aqui?

Eles não sabem o que fazem...

Lol! Cumprimentos Futebolísticos!

Não me admira

Tendo em conta a legislação e a má-fé de dois elementos do cj

Re:Não será antes a má fé dos 5 conselheiros?

Vai ler a acta. Deixa a clubite de lado. Isenção é o que se pede na justiça.

Re:Não será antes a má fé dos 5 conselheiros?

sem clubite, não acho que impor a opiniao de 2 a 5 só porque se pode, seja um acto de boa fé, mas essa é a minha opinião

Re:Mas se é ilegal o que os 5 fizeram...

...e a acta deles assim o prova, como é que se pode aceitar a sua decisão? Aceita-se porque é o que querêmos e a justiça que se f....? Como disse: vai ler a acta.

Re:Mas se é ilegal o que os 5 fizeram...

se é ilegal anulem ... reúnam o órgão novamente e decidam sobre a matéria em causa ... espero é que as ilegalidades processuais não sirvam apenas como manobras dilatórias para evitar ytomadas de decisão desfavoráveis a determinadas pessoas/clubes ...

Mas na justiça

o que é que conta? É a boa vontade e o ser 5 contra 2 ou 5 contra 1 ou o que quer que seja, ou conta os poderes que os regulamentos dão aos participantes nessas reuniões? Se se vai regulamentar as coisas pela quantidade de opiniões, qualquer dicisão passaria a ser tomada à mesa de um café, onde desse jeito que houvesse maioria para a decisão que nos interessava. Interessava lá que quem toma as decisões teria poder para o fazer?? Afinal no café estavam 10 contra 2 com a opinião contrária à de quem poderia tomar a decisão

Re: Mas na justiça

Afinal no café ... desculpa a pregunta: mas qual café?

Re: Mas na justiça

então mas os juízes conselheiros são iguais aos homens da rua ? se existem 7 membros que são nomeados, deduzo que seja para que as decisões sejam tomadas por maioria, caso contrário tornava-se o órgão de justiça unipessoal, algo que não acontece nem nos tribunais ...

Re: Mas na justiça

Só uma questão... tirem daí os "juizes" que os doutos conselheiros são apenas... advogados! Essa classe tão isenta! E depois ainda se discute se ambos os lados não defenderam os "seus" clubes!

Re: Mas na justiça

Se apenas são advogados e não juízes conselheiros, o erro é meu ... Seja como fôr, são pessoas eleitas para um determinado órgão e por isso diferentes (teoricamente mais habilitadas) do cidadão comum ... Quanto à falta de isenção, estranho seria se houvesse isenção ...

Re: Mas na justiça

Tudo muito certo... se tivessem sido eleitos! O CJ resulta da negociação de apoios da lista à direcção da FPF, em que se negoceiam apoios com os eleitores (quem serão??? os clubes claro), nomeadamente na composição deste "democrático" CJ! É esta a génese do que se pretende ser um orgão ISENTO de justiça! ... e desculpa, mas não reconheço essa "superioridade" técnica para o cargo de advogados das partes!

Re: Mas na justiça

Supostamente, os órgãos são eleitos pelas associações consoante o seu peso, que é variável consoante o número de clubes inscritos, nomeadamente a que mais votos tem é a do porto e depois as associações de lisboa, braga, aveiro e setúbal. Quanto ao advogados e eu não sendo um deles, reconheço que estarão mais habilitados a interpretar leis ... quanto à questão da isenção, já atrás me referi a ela ...

A única decisão possível

Esta era a unica decisão possivel que poderia sair do TAFL tendo em conta a palhaçada da reunião do CJ da FPF. Antes de mais deva-se dizer que esta providÊncia cautelar não contestou ainda a despromoção do Boavista, mas sim a legalidade da reunião do CJ, logo as diferenças com o caso Mateus já são algumas. Quanto à FPF invocar o interesse publico, resta saber se esse seria concedido à FPF ja´que ao contrário do caso Mateus, em que apenas corriam os processos nos tribunais desportivos, não havendo lugar a processos criminais em julgamento, neste caso o interesse público que supostamente seria pedido pela FPF seria pedir para concederem o arranque dos campeonatos, porque nós nos precipitamos nas decisões sem sequer esperar pelas decisões criminais dos tribunais civis. Outra diferença é que o interesse publico decretado pelo tribunal no caso Mateus, foi pedido numa altura em que os campeonatos já haviam sido iniciados, logo sem qualquer tempo para tomar decisões. Neste caso, ainda falta mais de um m~^es para se iniciarem os campeonatos. Como pode alguém invocar interesse público com caracter de urgência de algo que ainda falta mais de um mês para o seu inicio? Já agora, como pode alguém invocar o interesse público de uma decisão que nem esse prórpio organismo confia que seja legal? Se a FPF confiasse na legalidade da decisão não existia processo de averiguações comandado por Freitas do Amaral, nem sequer teriam sido enviados para as partes interessadas notificações das decisões incluindo 2 actas de reuniões, quase que como dizendo, escolham a acta que mais interessar aos vossos interesses. Já agora, como pode lguém invocar um interesse publico com um processo de averiguações a decorrer, sendo que o recurso a esta provdência cautelar, terá de ser entregue antes da conclusão prevista das averiguações conduzidas por Freitas do Amaral. Agora pergunto, qual é o moral de um organismo invocar interesse publico sobre a legalidade de uma decisão de um orgão seu, sem ainda ter conhecimento do relatório das averiguações? Esta é apenas uma das contestações à legalidade da reunião do CJ, que não precisa de se ser entendido na matéria para se perceber a salgalhada que aquela reunião foi. Um exemplo?? Votação do processo disciplinar ao presidente do CJ. Estariam 5 vogais na sala. Desses 5 vogais, o mentor da ideia não teria direito de voto. O vogal João Abreu também não poderia votar, restando 3 vogais. COmo foi possível então ter um resultado de 4-0? Já agora, como é que se instaura e executa um processo disciplinar a quem quer que seja (seja num tribunal, seja num emprego, seja onde for), quando a pessoa processada não recebe nenhuma nota de culpa por escrito À qual tem direito por lei a responder a essa nota de culpa? Esta entre muitas outras foram cometidas, não so nesta decisão como no processo em si que condenou o Boavista À descida por factos não provados, e entre outras coisas, sem permitir ao clube a sua defesa dentro das normas da constituição da republica. Apenas continuo a dizer, a ânsia, a vontade e a pressa de afundar o Boavista foi tanta que nem se importaram em disfarçar nem em atroplelar todas as normas, regulamentos e leis. Sempre ouvi dizer que quem vai ao pote com muita sede, o pote acaba por partir..

Re: A única decisão possível

Parabéns. Elucidativo e claro, mesmo para leigos do direito como eu. Já agora, não querendo assumir que és especialista, que leitura fazes dos experts que têm vindo a público para falar sobre Direito Desportivo? Acho que até aí se nota esta arena porto/slb... cumps, canossa

Eu não sou especialista em direito

Apenas sei ler português. E tendo em conta a logica e a consulta de alguns regulamentos e regimentos, são reletivamente faceis chegar a esta conclusão.

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

Será que a Federação ainda tem moral e descaramento suficiente para invocar o estatuto de utilidade pública, para que esta decisão do tribunal deixe de ter efeito prático, tal como aconteceu no caso Mateus?.. Cá para mim desta vez vão-se rir na cara deles. Utilidade pública??... Ah ah ah ah ah!!!! Big lol Mr. Madaíl!!!

dupla moderação.. dasse!!!

O meu clube de fans não falha um dia que seja!

Na altura do Gil Vicente não era bem assim

Só interessava aos relvinhas que a uefa\fifa não suspendesse os clubes Portugueses e a seleção das competições internacionais! Foi uma risota, ver toda a gente a virar-se contra o Gil Vicente...

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

é exactamente isso que a federação vai fazer, senão não podem começar os campeonatos.

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

Não? Esta decisão anula a suspensão do Boavista, portanto para todos os efeitos a equipa está na Primeira Liga...

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

OS clubes não podem recorrer aos tribunais civis...

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

Não podem recorrer em questões desportivas mas já podem em questões administrativas.

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

Se não fosses tu, até acharia estranho como é que já conseguiste perceber essa diferença mas tens tanta dificuldade em perceber que há retroactividade quando estão em causa preceitos administrativos como, vá lá... Critérios de admissão em provas desportivas europeias...

Re: Apito Final: Tribunal suspende despromoção do Boavista

Será que há mesmo retroactividade? Veremos se não tens uma surpresa...

FALSO

Essa é uma frase FALSA.

Re: FALSO

podem ou não podem? fiquei sem perceber...é q o Gil Vicente tb dizia q era 1 problema de Direito Laboral... cumps canossa

Re: FALSO

As unicas questões em que um Clube pode recorrer para tribunais civis enquadram se apenas em casos de corrupção ou em caso de doping, para alem dos ja badalados casos admiistrativos onde o Gil Vicente se queria incluir. Apenas nas questões desportivas estão impedidos de o fazer. E dentro destas questões desportivas, apenas Doping ou corrupção lhes dão esse direito. Para além de outra situação. O Boavista não está a contestar a decisão do CJ, mas sim a sua legalidade, logo deixa de ser uma questão desportiva, mas mesmo que fosse neste caso era permitido