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Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas | Relvado

Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas
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14 de Setembro de 2009, às 14:58
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146 Comentário(s)
 


Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas
O presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, viu hoje confirmada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) a ilegalidade da utilização das escutas como prova nos processos disciplinares desportivos de que foi alvo.



«Esta decisão tem como consequência imediata a devolução das cédulas das transcrições telefónicas a João Bartolomeu e determina que ninguém pode fazer uso, ou sequer ver, apreciar, ou julgar com base nas alegadas escutas», refere o advogado Paulo Samagaio.

Esta decisão veio reconhecer uma outra do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de Novembro de 2008, que declarou ilegal o uso das escutas telefónicas fora do processo criminal em que são utilizadas para o efeito.

Lusa

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I Liga:

Comentários [146]

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ainda bem que é assim

Enviado por LG a 14 de Setembro de 2009, às 16:09.
e a razão chama-se "Estado de Direito Democrático". Na perseguição aos criminosos não se pode utilizar meios ilegais de prova, estava-se a combater um mal com outro mal. Mesmo o pior criminoso tem direitos. Por isso é que existem coisas que os órgãos de polícia criminal não podem fazer, como a tortura (salvo raríssimas excepções). Tudo advém de uma teoria americana, a árvore envenenada não pode produzir bons frutos (ou seja, não pode advir qualquer condenação de um meio de prova proibido). E, como dise o smayor, isto vai muito para além do chuto na bola PS: as questões que colocas do traficante e do assassino não fazem sentido. Aqui (Apito) trata-se da utilização de escutas em processo disciplinar, muito diferente da utilização de escutas num caso de tráfico, que é processo penal. O Tribunal disse que as escutas não podem ser utilizadas como prova nos processos disciplinares, mas não impede que possam ser utilizadas nos processos crime (mas, por razões de protecção da privacidade, não em todos os crimes, apenas nos mais graves).

Re: ainda bem que é assim

Enviado por smayor a 14 de Setembro de 2009, às 16:12.
Comentário "ainda bem que é assim" moderado como Interessante Pela informação (e formação) que prestas, ofereço-te um lindo pontito! (arre que é cada vez mais difícil deixar pontos a alguém!)

Re: ainda bem que é assim

Enviado por slpaulito a 14 de Setembro de 2009, às 16:16.
Sem dúvida que sim só que não considero escutas de qualquer espécie uma forma irregular ou ilegal daí achar que não se combate um mal com outro mal. Compreendo que seja feita a distinção entre processo disciplinar e processo crime mas mais uma vez incorre-se no erro de não se fazer uma distinção condizente com a situação em causa. Vale o que vale o que acho mas creio que quando os factos são evidentes todos os meios disponíveis devem ser utilizados para combater o infractor. Uma pergunta partindo do princípio de que as escutas sempre foram ilegais em processos disciplinares então porque é que as mesmas existem ou foram feitas? Cumprimentos

Re: ainda bem que é assim

Enviado por smayor a 14 de Setembro de 2009, às 16:31.
Ora aí está uma excelente pergunta! Se vestisse outras cores, se calhar questionava-me sobre quem o decidiu, e qual o interesse que tinha! Além do mais, sabendo que não existindo forma de provar, nesses casos, uma relação de causa-efeito, a suspeição permitiria lançar igualmente um manto de ilegalidade/suspeição sobre os visados! ... diria isto se tivesse outra cor, claro! ;)

Re: ainda bem que é assim

Enviado por slpaulito a 14 de Setembro de 2009, às 16:37.
Eu parto do princípio que a Pj do Porto encontrou alguma suspeita e que por isso procurou saber mais. As escutas já existem há uma série de tempo daí achar que aqui não há quem mande investigar se não tiver capacidade de o poder fazer. Veremos no que vai dar isto tudo mas a justiça portuguesa sofre rombo atrás de rombo e isso é um facto. Cumprimentos

Re: ainda bem que é assim

Enviado por smayor a 14 de Setembro de 2009, às 16:49.
A PJ só pode proceder a escutas, devidamente autorizada... Claro que houve qualquer fundamento (denuncia, investigação...) que levou alguém a autorizar a recolha das escutas. Será que desconhecia que seriam ilegais futuramente para utilização em tribunal? Talvez!... mas num ambiente (PJ e ministério publico) "controlados", realmente estranha-se a decisão. Por isso gostei da tua pergunta: quem autorizou? E acrescento: porquê?

Re: ainda bem que é assim

Enviado por slpaulito a 14 de Setembro de 2009, às 16:54.
Porquê respondo eu, porque alguém terá denunciados as práticas ilícitas que estavam a acontecer. A partir do momento em que o "sistema" de Dias da Cunha saiu a terreiro creio que não havia como não investigar. Terá sido uma atitude concertada, talvez mas a ser ainda bem que aconteceu porque independentemente do seu resultado final era importante saber o que realmente se passava e acima de tudo como se passava. O maior problema para mim é que dentro da Pj e do próprio Ministério público haveria com certeza quem se manifestasse contra e outros a favor. No fim de tudo deu em embrulhada sem fim há vista. Quem ganhará se realmente houver vencedores nesta situação sei eu bem quem é. Cumps

Re: ainda bem que é assim

Enviado por smayor a 14 de Setembro de 2009, às 17:04.
Talvez tenha sido tudo fruto do acaso... talvez.

Re: Decisão esperada

Enviado por slpaulito a 14 de Setembro de 2009, às 15:59.
"Infelizmente, mais uma vez, tem que ser o futebol a "informar" as pessoas do mundo real!" Sinceramente não me lembro de nenhum caso em que as escutas tenham sido ou não exemplos de prova na justiça.. Quanto ao resto e partindo do principio que as escutas são inegáveis e que provam de facto situações ilícitas pois então vale tanto para mim do que qualquer cheque passado a árbitros, oferendas ou outra situação qualquer.

Re: Decisão esperada

Enviado por smayor a 14 de Setembro de 2009, às 16:11.
Outros casos mediáticos talvez não, agora em pequena instância é comum. Tenta provar em tribunal alguma coisa com base numa escuta (ou outra prova qualquer) que não cumpra o enquadramento legal que regulamenta a obtenção de provas. Estamos ao nível da definição básica do tipo de sociedade em que queremos viver, e, pelo menos a este nível, não devemos esquecer que existem sempre dois pratos na balança! Lê a outra resposta ao teu comentário do LG: clara e concisa!

Re: Decisão esperada

Enviado por slpaulito a 14 de Setembro de 2009, às 16:18.
Já li e compreendi apesar de honestamente não concordar com os conceitos em si. Não concordo obviamente com a forma como então é gerida a distinção entre processo crime e processo disciplinar mas agradeço a explicação do Lg e da sua. Cumprimentos

Bem.

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 15:26.
E agora Ricardo? Como vais justificar a condenação do Boavista? Só para lembrar: o Boavista foi condenado por tentativa de coacção, feita, na altura dos factos por apenas e só um associado, o Major, pois nessa altura ele nada mais era ao clube. Factos que o Ministério Publico desvalorizou e nem sequer abriu inquérito. Mas o Ricardo pegou numas escutas do Major em que parecia que ele coagia e vai daí condenou o Boavista. E agora com as escutas a não poderem ser meio de prova, e como ele não tem mais nada, a não ser a palavra de um árbitro, que em tribunal não é mais valorizada que a palavra de outra pessoa qualquer, como é que vai ser? Os brasileiros dizem que Deus tarda mas não falta. Bem. Aqui em Portugal será de dizer: A justiça tarda, e ainda vai tardar mais um pouco, mas não vai faltar. Essa é que é essa. E cá vou estar para ver como a bota vai ser descalçada e quanto é que o Boavista vai receber. Vai ser lindo e limpinho.

Re: Bem.

Enviado por HULK AZUL a 14 de Setembro de 2009, às 15:34.
http://www.youtube.com/watch?v=2chQuxO13Aw

Re: Bem.

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 15:45.
Estou-me marimbando para isso. Eu não ligo a Major. Foi muito bom enquanto presidente do Boavista. Depois saiu. E foi já quando não estava lá que fez, ou dizem que fez, o que nos lixou. Ora é isso que está mal. Que tinha o clube que ser castigado pelo que um sócio fez? Percebes?

Re: Bem.

Enviado por HULK AZUL a 14 de Setembro de 2009, às 15:47.
pois,a juventus tambem desceu divisao por causa de 1 gajo

Re: Bem.

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 15:51.
Mas nesse caso o gajo era dirigente, não era só sócio. Ora telefona lá para o arbitro do Braga-Porto e diz-lhe que se o Porto perder o matas. Achas que se o arbitro se queixar o Porto é condenado á descida? è claro que não pois um só sócio não é relevante. E o Major na altura era só sócio. Percebes?

Re: Bem.

Enviado por AlvaroCampos a 14 de Setembro de 2009, às 18:38.
Apenas um sócio, que grande piada! Presidente da Liga durante anos a fio, Presidente da Assembleia Geral da Liga. Como adversário tenho pena dos verdadeiros boavisteiros que conheço. Mas pelos tresmalhados que lá andavam (agora fugiram todos), merecem bem estar onde estão, na segundona. ou direi antes terceirona?

Re: Bem.

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 21:37.
Pois. Contente estás tu. A corru+ção correu bem, foi assumida e não castigada Correu bem mesmo. E sim na altura, tivesse ele o cargo ou cargos que tivesse no Boavista era apenas um sócio. Não pertencia á SAD ou á direcção. Estava fora, quer queiras ou não.

pois......

Enviado por Pacificador a 14 de Setembro de 2009, às 15:19.
É o que sempre me pareceu, a unica "pessoa" a ir de saco, vai ser a Carolina, o resto vai tudo pra casa, quem a mandou andar a admitir que fez isto e aquilo!!!!

Re: pois......

Enviado por kiko5575 a 15 de Setembro de 2009, às 10:04.
mas não vai... vais ver... mas não percebo como veio dizer que foi ela que mandou bater no Bexiga. no minimo é ridiculo...

tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por LG a 14 de Setembro de 2009, às 15:23.
Isto não muda nada do que já tinha acontecido. Seguir-se-á, quase de certeza, decisão idêntica para os processos do Boavista e do Porto. Mas isto poucas consequências tem, porque o CJ da Federação e a CD da liga já se recusaram a alterar as sanções, alegando que havia outros meios de prova (como declarações de testemunhas) para condenar os arguidos.

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por devenish a 14 de Setembro de 2009, às 15:39.
"alegando que havia outros meios de prova (como declarações de testemunhas) para condenar os arguidos" apenas declarações de testemunhas dão para condenar arguidos?

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por LG a 14 de Setembro de 2009, às 16:02.
Xadrez escreveu: "E agora com as escutas a não poderem ser meio de prova, e como ele não tem mais nada, a não ser a palavra de um árbitro..." Afinal tem testemunhas ou não? E posso dizer-te que em tribunal vale a palavra de uma pessoa contra outra, mesmo sem mais meios de prova. Tudo depende do juiz, e da credibilidade que der às pessoas. Para o Devenish, a resposta é SIM. E obrigado ao moderador, posso perguntar onde está o despropósito? Este comentário era para o Xadrez, foi colocado no sítio errado, mas tinha resposta para os dois.

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 17:13.
E é certo Ele só tem o que diz um arbitro assistente. Esse sr. diz que o Major lhe telefonou e que lhe pareceu que o estava a coagir, mas que não foi coagido. Ora o major desmente e naõ existem sequer escutas neste assunto. Se na altura o Major era só um sócio anónimo do Boavista é correcto terem condenado o clube? E ainda por cima com descida? Será que o que diz um é mais forte e mais credivel do que diz o outro. Ora valha a Deus. Mas isto ainda está a ser apreciado no Tribunal ADMINISTRATIVO DE LISBOA, e o Conselho de Justiça da Ferderação, o novo que está em funções, já veio a publico dizer que se fosse ele a julgar o caso o teria feito a favor do Boavista, por isso eu estou á espera e ainda me vou rir melhor porque me vou rir por ultimo.

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por devenish a 14 de Setembro de 2009, às 16:41.
"E posso dizer-te que em tribunal vale a palavra de uma pessoa contra outra, mesmo sem mais meios de prova. Tudo depende do juiz, e da credibilidade que der às pessoas" A resposta podia ser pessoal mas basta isto http://pt.wikipedia.org/wiki/Processo_de_Sacco_e_Vanzetti Enquanto o sistema estiver dependente do "tudo depende do juiz" continuamos a nível da justiça como na idade média. E ESTA MINHA RESPOSTA NÃO TEM NADA A VER COM O APITO DOURADO QUE COMO DEVES SABER PELOS MEUS ESCRITOS SOU MUITO CÉPTICO QUANTO À INOCÊNCIA DOS ARGUIDOS. Agora admira-me que aches normal que numa situação grave (e não é a deste caso porque não estão em causa penas pesadas de prisão)um decida de uma maneira e outro de outra sem certeza de nada e apenas convicções - mandar para o corredor da morte (naqueles Países que isso existe) ou condenar a 10, 15, 20 anos de prisão um inocente não é grave?!

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por LG a 14 de Setembro de 2009, às 16:56.
Mas tudo se baseia na livre convicção do juiz (ou quase tudo). A maior parte das provas permitidas fica sujeita à livre apreciação do juiz, e como a justiça não é cega nem mecânica, cada cabeça terá sua sentença. De http://www.redecivil.mj.pt/Prova.htm 2. Em que medida deve o tribunal ser convencido de um facto, por forma a basear a sua decisão na existência do mesmo? O tribunal aprecia livremente as provas, decidindo o Juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo o seu convencimento produzido através de mecanismos racionais patenteáveis em sede de fundamentação. Para chegar a esta convicção, o julgador pode, em regra, servir-se de qualquer meio de prova. Porém, quando a lei exija, para a existência ou demonstração do evento juridicamente relevante, qualquer formalidade especial, não pode esta ser dispensada. Tal ocorrerá, por exemplo, quando surja imposta por norma jurídica a necessidade de produção de prova documental ou seja excluída por lei a admissibilidade da prova testemunhal. O princípio da livre apreciação das provas cede, também, perante as situações em que exista prova por confissão ou por presunção legal. P Não tem nada a ver com a Idade Média, tem a ver com a condição humana. O homem é, por natureza parcial, será sempre influenciado nas suas decisões pela forma como vê o mundo. "Simples" psicologia judiciária. E erros existirão sempre, haverá sempre inocentes condenados. Sim, é grave, mas não há forma de fugir totalmente ao erro.

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 17:16.
Se calhar o sistema de jurados dos EUA ainda é o melhor, pois talvez ilimine esse problema da parcialidade humana.

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por JOMAGO70 a 14 de Setembro de 2009, às 18:06.
Nao digas isso, eh uma grande seca. Eu foi convocado para ser Juri, e passei duas semanas num caso que ate metia nojo e nem vale a pena entrar em detalhes. Porque razao tenho que eu perder o meu trabalho e ser reembolsado 80% do meu salario por causa de meia duzia de drogados? No fim quando em deliberacoes havia o perconceito de duas mulheres no Juri (no meu caso) quererem culpar tudo que era o sexo oposto sem sequer olhar ha evidencia. Foi necesaario explicar (1000 vezes)a elas o facto de poderarem a suas ideias ou pre-sentencas, ja que o julgamento iria para "misstrail" sendo que o resto do Juri votaria nesse sentido, e no fundo iriam todos para a rua sem serem ponidos pela lei. Andar a brincar ha lei, eh como eu lhe chamo. Infelizmente eu nao acho o sistema o melhor. Depois ainda por cima "segundo se diz" nunca convocam pessoas com masgistrados ou doutourados, pela razao de poderem discutir da sentenca que o juiz venha a aplicar assim como se acharem na razao (por via dos seus diplomas) de duvidarem das suas decisoes serem ou nao as mais ponderadas e correctas. Desculpa, mas mil vezes nao.

Re: tudo na mesma como dantes, QG em Abrantes

Enviado por O Xadrez a 14 de Setembro de 2009, às 15:38.
E isso é só treta. Não têm declarações de testemunhas nenhumas. E se tivessem era palavra contra palavra. Qual é o tribunal do mundo que aceita isso como prova?

As escutas são eilegais

Enviado por xintia a 15 de Setembro de 2009, às 08:56.
Apenas podem servir para as autoridades investigarem.