Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas | Relvado

Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas

 


Apito Final: Tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas
O presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, viu hoje confirmada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) a ilegalidade da utilização das escutas como prova nos processos disciplinares desportivos de que foi alvo.



«Esta decisão tem como consequência imediata a devolução das cédulas das transcrições telefónicas a João Bartolomeu e determina que ninguém pode fazer uso, ou sequer ver, apreciar, ou julgar com base nas alegadas escutas», refere o advogado Paulo Samagaio.

Esta decisão veio reconhecer uma outra do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de Novembro de 2008, que declarou ilegal o uso das escutas telefónicas fora do processo criminal em que são utilizadas para o efeito.

Lusa

I Liga:

Comentários [146]

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As pessoas esquecem-se que estamos...

...num estado de direito, livre e democrático para o bem e para o mal ! Existem leis que DEVEM ser igual para TODOS e as investigações e os julgamentos deverão reger-se segundo as leis em vigor independentemente de ser um caso ligado ao desporto ou outro qualquer. SE o caso fosse tão óbvio como muitos querem fazer crer, com ou sem escutas o Apito Dourado à muito que estaria concluído. Este caso do presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, à muito que tinha sido arquivado e só a "super-equipa" da Mizé Morgado é que o ressuscitou para estar, neste momento, a "morrer" novamente voltando à estaca inicial. Ou seja, anos pedidos e milhões gastos para chegarem à conclusão da 1ª equipa que tratou deste caso. Lamentável ! Já à muito que João Bartolomeu tinha PROVADO EM TRIBUNAL que estava inocente e que o castigo imposto pela Liga não tinha fundamento. As cenas do próximo capítulo não são difíceis de adivinhar, pois o Boavista e o FCP são os srs. que se seguem... Tal como disse na altura, meter a carroça à frente dos bois é um acto de falta de bom senso e o tempo está a dar-me razão. Defendo a justiça mas não contem comigo para linchamentos públicos, não posso partilhar o desejo de muitos de vocês ao querer regressar à idade média ! Faça-se justiça mas não a justiça por conveniência só para apaziguar os "deuses". Passem bem.

Sou Sportinguista e vou chorar!

Isto assim é demais: Já não chegava o FCP, o Boavista e o Leiria, agora começam a circular conversas do Vieira a escolher árbitros![http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1269576&idCanal=56] Foda-se que é demais! Esta direcção do Sporting e as anteriores têm de ser responsabilizadas. Não jogarmos nada à bola ainda se tolera, mas não ser apanhados numas escutas é quase vergonhoso. Assim nem uma Taça Carlsberg conseguimos ganhar.

Re: Sou Sportinguista e vou chorar!

LOL... Máquina do tempo ? :-)

Re: Sou Sportinguista e vou chorar!

Não, não é uma máquina de tempo. é o dia em que também vocês, juntamente com o FC Porto e U.Leiria, sabem não serão julgados e culpados por esquemas que vos deviam envergonhar enquanto adeptos de futebol. Era só para lembrar os benfiquistas que o FC Porto não andava só.

Re: Sou Sportinguista e vou chorar!

Situações completamente distintas, não metas tudo no mesmo saco pelo menos no que tu te referes.

Se o Bettencourt for apanhado em escutas assim...

não me cansarei de reenvindicar o seu despedimento e farei força para que seja julgado. Nunca toleraria isso no meu clube. Envergonhar-me-ia.

Re: Se o Bettencourt for apanhado em escutas assim...

:-P Right as Fog ...

Re: Sou Sportinguista e vou chorar!

data: 08.09.2006 vieste 3 anos atrasado, atrasado LOL

Re: Sou Sportinguista e vou chorar!

atrasado? Não. Estou é hoje a fazer o balanço da vergonha, que culmina com a não aceitação das escutas com prova em tribunal, para não condenar U.Leiria, FC Porto e Benfica do acto vergonhoso de clubes que para ganharem escolhem os árbitros que controlam. Essa é que essa. Afinal não era só o FC Porto e a Frut´o chocolate.

Re: Sou Sportinguista e vou chorar!

tas lixado,agora os benfiquistas nao te vao largar mais eheh

porque benfica nunca foi investigado???

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1269576&idCanal=56 se fosse com o fcp era logo investigado mas quando é com o benfica NUNCA NADA é investigado

O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Além do FC Porto e do Benfica, até o U.Leiria e o Boavista tiveram direito a ser apanhados nas escutas e nós não. Ai que vou chorar!

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

pois

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

não achas que está mal? É quem nem temos direito a ser protagonistas numa escuta...

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

epa eu ate queria por aquilo do howard king,jorge coroado,sousa cintra,petrovic,mario silva o chines etc mas como és 1 gajo simpatico acho que vou te poupar cumps

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

quem é essa gente? Tenho vaga ideia do Sousa Cintra ter sido presidente do Sporting durante tempo demais. E também tenho ideia desse J. Coroado, que é hoje funcionário do FCP, cuja felicidade é não terem havido escutas no seu tempo.

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Diz-me lá, que cargo Jorge Coroado desempenha no FCP?

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Mensageiro. Uma espécie de Guilherme Aguiar, mais disfarçada.

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Pensei que era tipo um tal de Cervan.

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Béu béu béu whiskas saquetas....béu béu béu whiskas saquetas...

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

LOOOOOOOOOOOOOL Parti-me a rir com esta...! xD

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Olha que... Esta notícia não veio por acaso e acho que devia ser investigada, porque se realemente fosse no FCP, já estava no tribunal.. Abraço

Re: O Sporting é mesmo o pequeno dos grandes...

Como disse a ele digo a ti amigo. Esta escuta faz parte do processo apito final e esta conversa foi tida com o consentimento do presidente do belenenses que estava a par de tudo. Já esta : "Na mesma escuta, que aconteceu a 26 de Maio de 2003 e que antecedeu a final FC Porto-União de Leiria, Pinto da Costa conversou com Pinto de Sousa sobre a possível nomeação de Isidoro Rodrigues. O presidente do Conselho de Arbitragem deu-lhe conta de que a nomeação não agradava ao presidente dos leirienses, João Bartolomeu, e que este ameaçara fazer um escândalo quando soube que aquele árbitro seria o designado. "O gajo sabe que está para ser o Isidoro... e disse que a equipa não comparece, (...) que é um escândalo. (...) Se o gajo vai para lá todo f... da cabeça, estraga a festa", alertava Pinto de Sousa, sugerindo a Pinto da Costa que pensasse noutra opção. Na mesma escuta telefónica, transcrita no processo principal do Apito Dourado, o líder dos azuis e brancos apresenta outras hipóteses para o mesmo jogo. Primeiro sugere o árbitro António Costa, depois Pedro Henriques. A escolha acaba por recair no segundo, depois de Pinto da Costa entender ser aquele o árbitro ideal, por ser o primeiro classificado pelo Conselho de Arbitragem. Mas Pinto da Costa diz também a Pinto de Sousa que pode mudar o nome, se assim o entender. "Por mim, estás à vontade. Se vires que te defende mais outro, põe outro", afirmou. Anexada ao processo em Setembro de 2003, a escuta telefónica levou o procurador a entender que havia indícios de crime. Na opinião de Carlos Teixeira, aquela conversa do líder do FC Porto significava então que o dirigente estava a influenciar a escolha do árbitro e assim tentava obter benefícios para o FC Porto." Abraço

Decisão esperada

mas pura e simplesmente ridícula seja para que entidade, pessoa, empresa ou clube. Quando toda a gente ouviu ou leu, quando toda a gente tem conhecimento do que se passa, quando não há qualquer dúvida do que as escutas provam saem estas decisões a dizer que afinal podem esquecer tudo o que ouviram porque de nada serve terem ouvido porque nada provam em tribunal. Eu pergunto então o que é preciso para se provar de facto o que aconteceu!? Passarão as escutas então a não valer nada seja em que caso for!? Suponhamos que um traficante de droga é apanhado numa escuta a combinar preços, locais de troca e quantidades. A Pj tem conhecimento do que se passa. Não pode fazer nada!? Não vale de prova!? Suponhamos novamente que apanham nas escutas determinado indivíduo a dizer a viva voz que matou a mãe e o pai há machadada assumindo a culpa inequívoca. Também não vale de prova!!?!? Epá honestamente creio que se comete um erro gravíssimo e um precedente que a curto médio prazo poderá trazer consequências gravíssimas. Mais estranho ainda não ver ninguém fazer realmente alguma coisa que possa dizer basta a esta medida que a meu ver é absolutamente ridícula e extremamente perigosa. Não me interessa se é o Bartolomeu o da Costa, o Vieira ou o Blatter! Interessa-me reparar que está-se a cometer um erro gravíssimo no direito português e aparentemente está tudo satisfeito com esta situação e não há quem conteste esta decisão que mais uma vez digo que pode criar um precedente perigoso na nossa justiça. Alguém que perceba do assunto e o queira discutir comigo sem clubites que me esclareça esta situação porque honestamente é uma situação que me deixa deveras preocupado. Cumprimentos

Re: Decisão esperada

Queres uma resposta rápida à tua questão? É simples, faço outra pergunta. Qual foi o crime, para o qual as escutas eram suposto servir como prova, quando já foi dito em tribunal por especialistas de arbitragem (no caso do Porto) que não houve beneficio? Ainda não percebeste que... eu posso dizer que te matei e ser apanhado em tal escutas, mas se tu continuares vivo porque raio eu iria ser condenado por algo que não aconteceu? E nem sequer me refiro à necessidade de contextualizar as supostas escutas... mas num Estado de Direito, ou as coisas são provadas e achadas, ou então é tudo inocente. Habituem-se. Sermos inocentes até provado culpados é a melhor garantia de liberdade que existe no sistema de justiça ocidental.

Re: Decisão esperada

Mas era só o que faltava andarem a escutar as comunicações de quem quiserem para conseguir condenações a torto e a direito. Ainda bem que existe a protecção da privacidade das pessoas, se as coisas não foram bem feitas a culpa não é da justiça, é dos investigadores.

pouca gravidade...(?)

o que é dito, salvo erro, é que os crimes em apreciação não são suficientemente graves para se justificar as escutas. Estas só são válidas para crimes mais graves. (o que responde à tua questão das machadadas...) tudo isto é altamente subjectivo, claro. é revoltante saber que alguém cometeu um crime e não ter como castigar o criminoso

Re: pouca gravidade...(?)

"é revoltante saber que alguém cometeu um crime e não ter como castigar o criminoso" Nem mais! Cumps

Re: pouca gravidade...(?)

O silver é advinho?

Re: Decisão esperada

Precedente? Infelizmente, mais uma vez, tem que ser o futebol a "informar" as pessoas do mundo real! Quantos processos já foram julgados em que aconteceu a mesma coisa? A questão da utilização desse meio tendo em conta as liberdades individuais e garantias da privacidade são tema corrente no mundo jurídico! Não é, nem será fácil chegar-se a uma conclusão consensual neste assunto, e embora concorde que não faz sentido desperdiçar este tipo de provas, também não desconheço que está aqui mais em causa que "pagar umas prostitutas para ganhar um jogo de bola"...