Apito Final: Projecto de Tribunal do Desporto na gaveta há 6 meses

Numa altura em que o futebol português vive mais uma novela por causa do "Apito Final", o presidente do Comité Olímpico de Portugal revela que o Ministério da Justiça tem em mãos uma proposta para a criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) há já seis meses sem que lhe tenha dado seguimento. A missão do TAD será resolver casos como o citado de modo célere. Enquanto o projecto não sai da gaveta, o bastonário da Ordem dos Advogados repara que «não há justiça desportiva, há a lei do mais forte».



À margem de uma conferência sobre Direitos Humanos, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, considera, citado pela Agência Lusa, que «não se pode falar de justiça desportiva, mas de uma prevalência de interesses e de poderes». Uma reacção motivada pela alusão à recente e polémica reunião do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). «Está criado um grande imbróglio», acrescenta Marinho Pinto, salientando que se trata de uma «situação muito difícil de resolver que tem inegáveis desvantagens para o futebol», mas relevando também que pode vir a «clarificar e despir os órgãos do futebol e da Federação da tenebrosa teia de interesses que os domina».

Após a reunião do CJ, onde cinco dos sete conselheiros do Órgão recusaram os recursos dos castigos aplicados no âmbito do "Apito Final", confirmando assim a despromoção do Boavista e a suspensão de Pinto da Costa, é seguro que o caso vai arrastar-se para os Tribunais Administrativos, o que protelará por tempo indefinido um veredicto final.

Neste cenário volta a ideia do TAD que vários agentes desportivos têm defendido. Ora o presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), Vicente Moura, esclarece que «em 2007 um grupo de especialistas apresentou um conjunto de documentos de grande qualidade sobre o TAD e o Centro de Arbitragem, que foram entregues a 14 de Dezembro no Ministério da Justiça». «Desde essa data e não obstante várias diligências» não houve qualquer resposta, lamenta Vicente Moura.

O presidente do COP repara que o projecto do TAD prevê «total independência» para o Órgão, além de «autonomia administrativa e financeira do COP».

Vicente Moura defende ainda que «as questões desportivas não devem ser dirimidas nos tribunais [comuns], porque isso demora meses e meses, com decisões tardias e prejuízos para todos», constata, realçando que «o desporto tem que compreender que terá que se auto-regular».

O secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, revelou entretanto que vai solicitar uma reunião com Gilberto Madaíl, presidente da FPF, «para ver quais as soluções que capacitem o futebol para um tempo de normalidade».