Apito Final: Presidente do Conselho Justiça fala em decisões ilegais

O presidente do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol, António Gonçalves Pereira, diz que não está suspenso e não reconhece legitimidade à decisão dos seus pares de manterem os castigos de despromoção do Boavista e de suspensão de Pinto da Costa no âmbito do "Apito Final". Um especialista em Direito Desportivo fala de uma decisão válida tomada numa «noite de facas longas à antiga». Mas Gonçalves Pereira diz que «não é pessoa de saltar das coisas a meio e ficar pela rama» e promete convocar nova reunião para discutir os recursos.


O veredicto do CJ relativamente aos recursos do "Apito Final" não coloca um ponto final no polémico caso. A novela promete continuar nos próximos dias, até porque a decisão do CJ foi tomada sem a presença do presidente do Órgão e do vice-presidente, Elísio Amorim. O imbróglio motivou a instauração de um processo disciplinar a Gonçalves Pereira e a «suspensão imediata» do mesmo por parte dos cinco conselheiros que terminaram o encontro. «É claro que não estou suspenso», assegura o presidente do CJ em entrevista à RTP, prometendo que vai «levar o mandato até ao fim».


Gonçalves Pereira entende que «não existe uma decisão com cunho jurídico», justificando que o Regimento do CJ determina que só o presidente do mesmo «tem o poder de convocar, dirigir e encerrar as reuniões». Ora o dirigente, que é também vice-presidente da Câmara de Gondomar, saiu do encontro por volta das 18 horas, enquanto a análise dos recursos do Boavista e de Pinto da Costa só aconteceu já de madrugada.

O presidente do CJ considera na RTP que o que aconteceu sem a sua presença «foi um mero encontro de pessoas livres, que por acaso até integram o CJ da FPF, mas, juridicamente, não podemos de forma alguma falar em qualquer reunião do CJ», alega. Uma ideia que é contrariada por José Manuel Meirim, especialista em Direito Desportivo, que, depois de ter dito o mesmo à Rádio Antena 1, reafirma na SIC a tese de que há validade jurídica na tomada de posição do CJ. Este elemento fala ainda de uma «noite de facas longas à antiga», lamentando que voltamos a «repetir situações que se verificaram há dois anos no caso Mateus», implicando então a Comissão Disciplinar da Liga.

A polémica na reunião do CJ foi despoletada pelo facto de o FC Porto ter solicitado o impedimento do conselheiro João Abreu, argumentação que Gonçalves Pereira acatou por iniciativa própria e que os restantes elementos não aceitaram. O presidente do CJ explica que considerou estarem «verificados requisitos legais para decretar impedimento». Sobre o pedido de escusa do Paços de Ferreira dirigido contra si, alega que se sente «moralmente isento e com capacidade para julgar os casos». «O único fundamento apresentado pelo clube é a proximidade política a Valentim Loureiro, mas, como todos se recordam, fomos adversários políticos nas autárquicas para Gondomar», realça.

Gonçalves Pereira diz que vai agora «deixar a poeira assentar uns dias» antes de reunir novamente o CJ para ajuizar os recursos que considera não terem ainda sido avaliados à luz da Lei.


Quanto ao sorteio da Primeira Liga 2008/2009, que se realiza na próxima segunda-feira, o presidente do CJ entende que o Boavista tem «legitimidade para figurar no pote», mas releva que a Liga pode decidir «colocar Boavista ou Paços de Ferreira». Meirim defende o mesmo, lembrando a «possibilidade que tem o Boavista de recorrer aos tribunais administrativos».

O especialista em Direito Desportivo recorda também as consequências da decisão do CJ no âmbito da participação do FC Porto na Liga dos Campeões, notando o recurso do Benfica pendente no Tribunal Arbitral do Desporto. O caso está aí para durar...