Apito Final: Livro com parecer de Freitas do Amaral já à venda

O livro com o parecer encomendado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a Freitas do Amaral em relação à polémica reunião do Conselho de Justiça (CJ) referente aos recursos do processo "Apito Final" está à venda desde esta segunda-feira. Com a chancela da editora Almedina, o livro, com cerca de 140 páginas, anexos e uma adenda onde é defendida a criação de um tribunal desportivo, tem como objectivo ver esclarecidos problemas jurídicos «mal estudados».


Recorde-se que terminado este documento, encomendado pela FPF, Diogo Freitas do Amaral tinha anunciado, em declarações à agência Lusa, a intenção de o publicar para servir de guia aos membros de órgãos colegiais públicos e privados.

«Levantam-se problemas que não só estão mal estudados no âmbito do Direito Administrativo, mas também não estão no quadro do Direito Privado», referiu na altura o jurista, considerando que «o problema que surgiu na reunião do Conselho de Justiça da Federação pode muito bem acontecer amanhã, quer em órgãos colegiais públicos, câmaras municipais, senados universitários, administrações hospitalares, quer em órgãos colegiais privados, associações, fundações e sociedades».

No parecer, Freitas do Amaral considerou válidas as decisões tomadas na referida reunião de 4 de Julho do CJ, que manteve a suspensão por dois anos a Pinto da Costa e a descida de divisão do Boavista.